31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100778-19.2024.5.01.0281 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 02 na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000301095800000125932101?instancia=2
29/07/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 704a403 proferida nos autos.

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pela Parte Reclamante e pela Reclamada, uma vez que presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Às Partes para apresentar contrarrazões, em 08 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de julho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
07/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
07/07/2025 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
07/07/2025 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIA HENRIQUES DA SILVA sem efeito suspensivo
01/07/2025 07:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/06/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f06f144 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido da autora, FLAVIA HENRIQUES DA SILVA, em face da reclamada, ITAU UNIBANCO S.A., para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: pensão mensal até a convalescença; indenização por danos morais. Acolho, ainda, o pedido de obrigação de fazer, devendo o banco proceder à manutenção do plano de saúde, enquanto durar a doença ocupacional, consoante os termos em vigor, com as modificações válidas para a categoria dos bancários, sob pena de multa de R$3.000,00. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020.

Cabe aplicar a súmula 439 do TST. Ante a natureza indenizatória e não-tributável da condenação, não há IR nem INSS. A reclamada foi sucumbente no objeto da perícia, motivo por que deverá arcar também com a totalidade dos honorários periciais, no valor de R$ 4.000,00, conforme art. 790-B da CLT.

A atualização deverá observar a OJ nº 198 da SDI-1 do TST. Fica deferida ao autor a JG. Sem honorários advocatícios de sucumbência pelo autor, pois o indeferimento foi apenas pelo cálculo do quantum debeatur. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 775,46 pela ré, sobre R$ 38.772,83, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Tratando-se de sentença líquida, eventuais impugnações quanto aos critérios de liquidação ou aos valores expressamente fixados deverão ser deduzidas no recurso ordinário interposto à decisão, sob pena de preclusão, nos moldes da tese 131, firmada pelo TST, no julgamento do Recurso de Revista Repetitivo RR - 0000195-19.2023.5.19.0262. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
13/06/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/06/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
13/06/2025 08:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 775,46
13/06/2025 08:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
26/05/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/05/2025 16:33

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
16/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/05/2025 12:53

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7743e68 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ficam intimadas as partes acerca dos esclarecimentos prestados ao laudo, diante dos quais tenho por concluída a prova pericial.

Nesse sentido, indefiro a complementação requerida pelo banco réu, consistente na avaliação do local de trabalho, sendo inaplicável o art. 481 do CPC, porque o perito já explicou a metodologia e porque tem sido já comum assim se realizar, haja vista que, pelos exames e sintomas, o perito pode concluir.

Acrescenta-se que, por exemplo, nenhum perito do INSS comparece às empresas quando se pretende atestar a incapacidade e o acidente de trabalho.

Intimem-se as partes para dizer se insistem na prova oral e se há possibilidade de acordo, sob pena de ser encerrada a instrução, inconciliáveis, razões finais remissivas, ficando "sine die" para sentença.

Cientes por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
05/05/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/05/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
05/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/04/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
29/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/04/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:48

Juntada a petição de Impugnação
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100778-19.2024.5.01.0281 : FLAVIA HENRIQUES DA SILVA : ITAU UNIBANCO S.A.

NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para , do laudo: vistas às partes pelo prazo comum de dez dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de abril de 2025.

INES DE SOUZA NUNES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
07/04/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/04/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
14/03/2025 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 20:11

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 20/02/2025
11/12/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 10/12/2024
03/12/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/11/2024
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de FLAVIA HENRIQUES DA SILVA em 19/11/2024
20/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA HENRIQUES DA SILVA em 19/11/2024
12/11/2024 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
07/11/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/11/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
07/11/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/11/2024 08:03

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
30/10/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
30/10/2024 11:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/10/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 16:51

Audiência una por videoconferência realizada (23/10/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 17:01

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 20:38

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de FLAVIA HENRIQUES DA SILVA em 27/08/2024
22/08/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA HENRIQUES DA SILVA
16/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:40

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/08/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/08/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo