11/07/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA em 03/07/2025
25/06/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
24/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA
24/06/2025 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
23/06/2025 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/06/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/06/2025 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 05/06/2025
28/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
27/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA
27/05/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS sem efeito suspensivo
23/05/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA em 15/05/2025
15/05/2025 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 627abc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA em face de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
30/04/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
30/04/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA
30/04/2025 07:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
30/04/2025 07:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA
20/02/2025 19:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/02/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/02/2025 14:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (13/02/2025 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
14/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA
14/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
14/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA
26/09/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
25/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA
25/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (13/02/2025 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/09/2024 10:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (28/11/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/09/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/06/2024 17:39

Juntada a petição de Réplica
27/05/2024 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/05/2024 13:51

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (28/11/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/05/2024 12:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/05/2024 13:23

Juntada a petição de Contestação
27/03/2024 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
15/03/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CONCEICAO DE ALMEIDA
15/03/2024 09:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/03/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo