05/03/2024 15:41

Baixa Definitiva
05/03/2024 15:41

Transitado em Julgado em 05.03.2024
01/12/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 07:00

Publicado despacho em 21.11.2023.
20/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/07/2023 17:09

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/12/2022 07:44

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.12.2022.
29/11/2022 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/11/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.11.2022.
03/11/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:42

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 14:28

Conclusos para julgamento
09/09/2022 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2020 23:06

Conclusos para julgamento
06/03/2020 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2020 11:11

Distribuído por sorteio
13/02/2020 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2019 15:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo