30/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/08/2025
30/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de ADALBERTO MONTEIRO em 29/08/2025
21/08/2025 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/08/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO MONTEIRO
20/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:08

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 0bc6f6c) para Impugnação
20/08/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
31/07/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/07/2025
23/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de ADALBERTO MONTEIRO em 22/07/2025
14/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/07/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO MONTEIRO
11/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
12/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
29/05/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/05/2025
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ADALBERTO MONTEIRO em 15/05/2025
03/05/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a66a6f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opõe Embargos à Execução, tempestivamente pelas razões expostas no ID. 92452cc. O embargado se manifestou no id. efac65c. Garantia do Juízo.

A ré não garantiu o Juízo. Insurge-se a Comlurb contra o regime ordinário de cumprimento de sentença, uma vez que pretende ter reconhecida a equiparação à Fazenda Pública para os efeitos do privilégio da execução por precatório. Trata-se de empresa de economia mista que alega prestar serviço público própria de Estado em caráter não concorrencial e sem fins lucrativos. Todavia, não comprovou que exerce as atividades em monopólio, o que seria essencial para qualquer discussão acerca da pretensão da embargante. Ademais, a rigor da Constituição Federal, a ré deve ser executada na forma do artigo 173, § 1º, II, não havendo Lei que autorize até o momento a equiparação à Fazenda Pública.

ISTO POSTO, conheço dos Embargos à Execução e julgo IMPROCEDENTES na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência da presente, devendo a ré comprovar o pagamento da execução.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO MONTEIRO
30/04/2025 07:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/10/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
18/10/2024 11:01

Encerrada a conclusão
24/09/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
05/09/2024 17:03

Juntada a petição de Impugnação
28/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO MONTEIRO
27/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
27/08/2024 11:37

Iniciada a execução
27/08/2024 11:37

Encerrada a conclusão
27/08/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
26/08/2024 16:41

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/08/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/08/2024
19/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO MONTEIRO
16/08/2024 13:35

Homologada a liquidação
15/08/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
29/05/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ADALBERTO MONTEIRO em 27/05/2024
15/05/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO MONTEIRO
12/05/2024 18:26

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
12/05/2024 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ADALBERTO MONTEIRO em 07/05/2024
03/04/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO MONTEIRO
15/03/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
15/03/2024 12:01

Iniciada a liquidação
15/03/2024 11:58

Transitado em julgado em 22/02/2024
23/02/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/02/2024
16/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de ADALBERTO MONTEIRO em 15/02/2024
31/01/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO MONTEIRO
30/01/2024 07:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/01/2024 07:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ADALBERTO MONTEIRO
12/12/2023 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
12/12/2023 09:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2023 09:15 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 22:39

Juntada a petição de Contestação
10/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 00:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2023 00:08

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO MONTEIRO
09/06/2023 00:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2023 09:15 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/05/2023
19/05/2023 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/04/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
18/04/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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