TRT1 - 0100699-95.2023.5.01.0080

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 80ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 608f7e4 proferido nos autos.

Despacho.

Homologado como devido o valor total pela ré nos autos R$5.288.60, sendo R$3.481.42 líquido ao autor, R$159.20 FGTS a depositar, R$1.131.04 INSS, R$387.95 honorários, R$128.99 custas.

Atualizados até 31/03/2025.

Em curso parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC deferido em 06/05/2025.

Liberados ao autor o depósito de 30%, bem como pendente de liberação a 1a parcela do total de seis.

Já recolhidas em guia própria o FGTS e custas. Apresentada guia judicial de R$333.15, libere-se o saldo, observando-se que resta a quitar valor ao autor bem como a integralidade do INSS ficando deferida sua comprovação a partir 07/2025.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BELEZA PROFESSIONAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce5331 proferido nos autos.

Despacho. Devido o valor total pela ré nos autos R$5.288.60, sendo R$3.481.42 líquido ao autor, R$159.20 FGTS a depositar, R$1.131.04 INSS, R$387.95 honorários, R$128.99 custas.

Atualizados até 31/03/2025.

Depositados R$1.586.58, o equivalente ao total de 30%, deferido o parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, já liberado ao autor.

Posteriormente anexa deposito de R$617.00 12/05/2025, contudo não localizado no Siscondj.

Intimado o réu, limita-se a informar que já depositado.

Efetue-se nova consulta Sisbjaud.

Mais uma vez não localizado o depósito, configurado o descumprimento do parcelamento, à contadoria para apurar o devido, observando-se: A serem observadas as regras do artigo 916 do CPC aplicáveis ao processo do trabalho conforme IN 39/2016 do C.

TST que implicam em: Reconhecimento do crédito do exequente apurado nos autos;Comprovação do depósito de 30% do valor total em execução atualizado pelos índices fixados em sentença até a data do deferimento do parcelamento, acrescido de custas e honorários de advogado.

Súmula 4 TRT1, artigo 39 da Lei 8.177/91;Parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (IPCA-E) e juros de 1% ao mês;Em caso de não pagamento de quaisquer das prestações haverá o vencimento das prestações subsequentes, reinício imediato dos atos executivos, e imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas.

Execute-se via Sisbajud.

Dê-se ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANILO CAETANO DA SILVA
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eba3add proferida nos autos.

Considerando o aceite da parte autora, homologo o parcelamento, na forma do art. 916 do CPC.

Expeça-se alvará ao reclamante e intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamento da primeira parcela no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANILO CAETANO DA SILVA
13/03/2025 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BELEZA PROFESSIONAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 07/03/2025
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANILO CAETANO DA SILVA em 07/03/2025
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100699-95.2023.5.01.0080 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: DANILO CAETANO DA SILVA RECORRIDO: BELEZA PROFESSIONAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto à impugnação aos cálculos de liquidação por ausência de interesse, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANILO CAETANO DA SILVA
17/02/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) BELEZA PROFESSIONAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI
17/02/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CAETANO DA SILVA
14/02/2025 13:18

Conhecido o recurso de DANILO CAETANO DA SILVA - CPF: *63.***.*38-49 e não provido
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
22/10/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100699-95.2023.5.01.0080 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
24/07/2024 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 851da6c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, decido:- REJEITAR a preliminar;- Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por DANILO CAETANO DA SILVA em face de BELEZA PROFESSIONAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI., para condená-la ao pagamento das seguintes verbas : Adicional noturno, devendo ser observada a hora ficta noturna, e reflexos sobre repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, FGTS e multa de 40% do FGTS.;Horas suplementares, pelos valores informados na defesa.Horas suprimidas de intervalo interjornada, com o adicional de 50% (OJ 355 da SDBI-1 do C.

TST), com natureza indenizatória, sem reflexos;Depósitos fundiários relativos ao período de aviso prévio;Deverá a reclamada, em 10 dias, recolher os valores relativos ao FGTS não depositados na conta vinculada do autor e seus reflexos no acréscimo rescisório de 40% (quarenta por cento), acrescidos dos encargos legais, na forma do art. 26, §único, da Lei nº 8.036/90, liberando-se por alvará, sob pena de execução direta.Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Tendo em vista a sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento de honorários no percentual de 10%, calculado sobre os pedidos julgados improcedentes, estando, contudo, a suspensa a exigibilidade do crédito, conforme previsão contida no §4º do art. 791-A da CLT, eis que beneficiário da justiça gratuita. Tudo conforme a fundamentação supra. Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, devendo ser observada a composição salarial do autor. Contribuição previdenciária a cargo da ré, descontada a cota-parte da autora, nos termos da Súm. 368 do TST.

Observem-se as parcelas descritas no art.28 da L.?8.212/91, sobre as quais incidirão as contribuições previdenciárias.

Cálculos mês a mês, segundo o regime de competência.No tocante ao imposto de renda, autorizo a retenção na fonte e observem-se o cálculo mês a mês e a tabela progressiva (art. 12-A da L. 7713/89 e a IN.1500/2014 da RFB), bem como a OJ. 400, da SDI-I, do TST. Determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, nos termos da Súmula 381 do C.TST, e juros legais na forma da L. 8177/91 até a data anterior ao ajuizamento (fase pré-judicial).

Após, deve-se aplicar a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. Custas no importe de R$ 120,90, sendo R$ 96,72 relativo a custas de conhecimento e R$ 24,18 relativo a custas de liquidação a cargo da parte ré, calculado sobre o valor da condenação de R$ 4.836,15, conforme planilha anexa que integra o julgado para todos os fins. Intimem-se as partes. Nada mais.

TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo