04/08/2025 11:46

Registrada a inclusão de dados de RAFAEL DE JESUS LISBOA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de RAFAEL DE JESUS LISBOA em 07/05/2025
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA em 07/05/2025
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA em 30/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 19:40

Expedido(a) edital a(o) RAFAEL DE JESUS LISBOA
16/04/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
10/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
10/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 025a1a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Requerida pelo Reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, foi instaurado o presente incidente, nos termos do art. 1º do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 08 de fevereiro de 2019, para que seja responsabilizado pela execução o sócio RAFAEL DE JESUS LISBOA, indicado na 2ª alteração contratual (Id bc77aa3).

Instaurado o presente Incidente e Desconsideração da Personalidade Jurídica o sócio Suscitado foi citado por edital, não apresentando contestação.

Observe-se que o Reclamado não pagou espontaneamente a condenação, sendo procedida a ativação do convênio SISBAJUD, com resultado negativo, não sendo possível a penhora de bens, eis que a empresa encontra-se em local desconhecido, comprovando-se que a execução em face da sociedade empresária empregadora restou infrutífera.

A personalidade jurídica foi criada a fim de viabilizar a atividade empresarial, a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietários.

Tal limitação visa a conferir segurança às pessoas físicas, de modo que possam empreender e se expor aos riscos do negócio, sem que os bens não ligados à atividade empresarial sejam afetados.

Entretanto, a separação não é absoluta, uma vez que o ordenamento jurídica admite excepcionalmente que se atinja os bens pessoas do titular da pessoa jurídica, por meio da desconsideração pontual da personalidade jurídica.

A exceção tem em vista a contornar situações de uso ilegítimo da personalidade jurídica para obstar o pagamento de credores, bem como promoção de valores que sejam superiores à atividade empresarial em si, em especial a tutela do direito do consumidor e dos créditos trabalhistas.

Assim, reconheço o estado de insolvência da Reclamada e tenho por presente o requisito necessário para deferir a desconsideração da personalidade jurídica e JULGO PROCEDENTE o presente incidente em relação ao sócio RAFAEL DE JESUS LISBOA, declarando-o responsável pela execução.

Intimem-se o Suscitante e o Suscitado.

Decorrido o prazo, incluam-se no polo passivo da ação RAFAEL DE JESUS LISBOA - CPF *25.***.*55-35, que não tem endereço conhecido. 1 – Considero a manifestação da parte autora como requerimento de execução, na forma do art. 878 da CLT. 2- Determino a EXECUÇÃO do valor de: Líquido ao reclamante: R$ 20.432,93 Honorários ao advogado do reclamante: R$ 2.068,33 Contribuição previdenciária: R$ 907,52 Custas: R$ 468,17 Total: R$ 23.876,95. 3- Com o trânsito em julgado do IDPJ, ao(s) sócio(s) responsabilizado(s) será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD. 4 - Se infrutífera a medida de bloqueio total, inclua(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) executado(a)(s) no BNDT. * A parte exequente deverá fornecer, o quanto antes, dados bancários para futura expedição de alvará de transferência. 5 – Se a executada efetuar pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, certifique-se o decurso do prazo e expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, devendo ser excluído o devedor do BNDT, voltando o processo concluso, para extinção da execução. 6 - Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, o valor penhorado fica imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 884, da CLT, sendo o(a) exequente, ainda, para vir com dados bancários completos, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Decorrido o prazo, in albis, proceda-se como no item 5; 7 - Em caso de embargos ou impugnação, e intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios RENAJUD, INFOJUD/DOI, SNIPER, SERASAJUD e ARISP. 10 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos, com vistas ao autor, por 15 dias. 11 – Caso as pesquisas sejam negativas e os executados possuam endereço certo, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação a todos os executados. 12 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, com penhora aperfeiçoada, proceda-se ao registro da penhora no RENAJUD ou RGI, se for o caso, e designe-se leilão unificado (e-mail: [email protected]). 13 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o PREVJUD, para consulta do CNIS e Declaração de Benefícios dos sócios executados, a fim de pesquisar eventual percepção de benefício ou existência de vínculos empregatícios.

Se existente benefício previdenciário ativo de algum dos sócios, oficie-se o INSS, por meio do endereço eletrônico [email protected], para que efetue o bloqueio no benefício previdenciário encontrado, cujo Dossiê Previdenciário de Declaração de Beneficio, seguirá em anexo, no percentual de 30% (trinta por cento), mensal, do sócio executado, até o atingimento do limite do valor da execução, com transferência para a CEF, ag.4118, ao dispor do processo.

Deverá ser informado à autarquia de que o percentual de 30% deve observar a existência de bloqueios anteriores.

Assim, já havendo bloqueios que ultrapassem o percentual de 30%, o bloqueio deverá ser implementado no mês subsequente ao término dos bloqueios anteriores.

Nessa hipótese, a entidade deverá informar os bloqueios existentes e os respectivos percentuais, bem como a previsão de implementação do bloqueio determinado. 14 - Caso não seja encontrado benefício previdenciário ativo, por meio do sistema PREVJUD, dê-se vista ao Reclamante da consulta efetuada, intimando-o a vir com novos e frutíferos meios de prosseguimento, em 15 dias. 15 - Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO DOS SANTOS SILVA
08/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
08/04/2025 14:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAFAEL DE JESUS LISBOA
26/03/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DE JESUS LISBOA em 17/02/2025
20/12/2024 22:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DE JESUS LISBOA em 09/12/2024
13/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 10:49

Expedido(a) edital a(o) RAFAEL DE JESUS LISBOA
12/11/2024 10:49

Expedido(a) mandado a(o) RAFAEL DE JESUS LISBOA
12/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
10/10/2024 12:48

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
07/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/09/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 12:13

Registrada a inclusão de dados de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/08/2024 17:17

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 1015d12) para Manifestação
21/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/08/2024 13:11

Iniciada a execução
24/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA em 23/07/2024
09/07/2024 08:20

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
30/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
30/06/2024 19:22

Homologada a liquidação
28/06/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/05/2024 15:52

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
17/05/2024 17:58

Juntada a petição de Impugnação
07/05/2024 15:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
20/04/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
20/04/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
20/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
21/03/2024 14:10

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
04/03/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
22/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
30/01/2024 17:43

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
27/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA em 25/01/2024
22/01/2024 09:24

Juntada a petição de Impugnação
13/12/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 22:33

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
11/12/2023 22:33

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
11/12/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/11/2023 17:19

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
03/10/2023 18:52

Juntada a petição de Impugnação
27/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
26/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
19/09/2023 14:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA em 14/09/2023
01/09/2023 23:12

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 29/08/2023
19/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 22:56

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
17/08/2023 22:56

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
17/08/2023 22:56

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
17/08/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/08/2023 10:44

Iniciada a liquidação
17/08/2023 10:44

Transitado em julgado em 09/08/2023
16/08/2023 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
09/03/2023 07:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA em 08/03/2023
03/03/2023 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
16/02/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
16/02/2023 16:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO DOS SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
16/02/2023 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
15/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 14/02/2023
15/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA em 14/02/2023
10/02/2023 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2023 20:09

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
29/01/2023 20:09

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
29/01/2023 20:09

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
29/01/2023 20:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THIAGO DOS SANTOS SILVA
31/08/2022 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/08/2022 00:59

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:59

Decorrido o prazo de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA em 02/08/2022
22/07/2022 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao ED do autor. Germans)
22/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 07:14

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
21/07/2022 07:14

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
21/07/2022 07:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 04/07/2022
05/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA em 04/07/2022
05/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA em 04/07/2022
28/06/2022 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do AUTOR )
28/06/2022 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do AUTOR)
22/06/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 23:12

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
20/06/2022 23:12

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
20/06/2022 23:12

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
20/06/2022 23:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
20/06/2022 23:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THIAGO DOS SANTOS SILVA
20/06/2022 23:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a THIAGO DOS SANTOS SILVA
06/04/2022 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
05/04/2022 17:37

Audiência de instrução realizada (05/04/2022 16:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA em 16/07/2021
17/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 16/07/2021
17/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA em 16/07/2021
09/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
07/07/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
07/07/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
07/07/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
02/07/2021 17:35

Audiência de instrução designada (05/04/2022 16:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/06/2021 20:02

Juntada a petição de Manifestação (Tréplica da 1ª Reclamada)
29/06/2021 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Treplica segunda reclamada)
23/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 18:04

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
21/06/2021 18:04

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
20/06/2021 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre as contestações das Reclamadas)
20/06/2021 16:16

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E PROPOSTA CONCILIATÓRIA)
16/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 18:58

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
14/06/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
11/06/2021 19:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/06/2021 19:12

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de Acordo)
01/06/2021 19:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de advogado)
27/05/2021 14:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/05/2021 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/05/2021 18:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/05/2021 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitado.)
20/04/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
12/04/2021 17:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
09/04/2021 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição para Citação Telemática da Ré)
16/03/2021 16:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2021 16:50

Expedido(a) mandado a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
11/03/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
13/02/2021 20:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição para Reconhecimento de Sucessão e Citação da Ré na Matriz)
22/10/2020 11:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2020 11:52

Expedido(a) mandado a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
21/10/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA em 07/10/2020
14/09/2020 21:55

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
27/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA em 26/08/2020
05/08/2020 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Endereço Atual da Reclamada)
02/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 11:04

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
31/07/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
25/06/2020 01:16

Decorrido o prazo de LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA em 24/06/2020
23/06/2020 17:12

Audiência una cancelada (01/09/2020 10:10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2020 17:14

Expedido(a) notificação a(o) LAUREANO MERCADO COMERCIAL LTDA
27/05/2020 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de Acordo do AUTOR)
24/05/2020 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 17:40

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS SILVA
21/05/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 20:48

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Aditamento à Inicial)
19/05/2020 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
16/05/2020 19:26

Audiência una designada (01/09/2020 10:10 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/05/2020 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo