08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eff13e proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos, etc.

Nos termos do Artigo 6º, III da Lei 11.101/05, alterado pela Lei 14.112/20, fica vedado qualquer tipo de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial sobre os bens das empresas em que foi decretada a falência.

Assim, uma vez apurado o crédito, a execução dos valores deverá se processar junto ao juízo falimentar.

Desta forma, determina-se a remessa dos autos à contadoria para atualização do crédito, observando-se a data da decretação da falência.

Após expeça-se certidão de crédito para habilitação do exequente no Juízo falimentar, observando-se os termos do Art. 9º da Lei 11.101/05.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ ,04 de julho de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO
15/05/2025 21:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 12/05/2025
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 12/05/2025
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO LUCIO DOS REIS em 12/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101117-53.2024.5.01.0062 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ALEX SANDRO LUCIO DOS REIS RECORRIDO: EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Tomar ciência do v. acórdão #id:7bb9814: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas que excederem a 44ª semanal, a serem apuradas em liquidação de sentença de acordo com a jornada informada pelo reclamante em depoimento pessoal.

Deverão ser considerados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do col.

TST), dias efetivamente laborados, evolução salarial, adicional de 50% e divisor 220.

Ante a habitualidade e natureza salarial, são devidos reflexos em aviso prévio, RSR, férias + 1/3, 13º e FGTS e multa fundiária, nos termos fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.

Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixo custas processuais no importe de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), pela reclamada. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO LUCIO DOS REIS
25/04/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
25/04/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
25/04/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO LUCIO DOS REIS
09/04/2025 16:16

Conhecido o recurso de ALEX SANDRO LUCIO DOS REIS - CPF: *24.***.*82-05 e provido em parte
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 11:22

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/02/2025 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 21:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/02/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo