25/09/2025 17:09

Juntada a petição de Contraminuta
25/09/2025 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE RIBEIRO SALES
16/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE RIBEIRO SALES
16/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/09/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 526b7df proferida nos autos.

AP 0000966-06.2011.5.01.0072 - 6ª Turma Recorrente: 1.

BANCO SAFRA S A Recorrido: DANIELLE RIBEIRO SALES RECURSO DE: BANCO SAFRA S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id ee09982; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id 5299816).

Representação processual regular (Id bc9d5a8).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / BASE DE CÁLCULO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigos 5 e 6; incisos II e XXXVI do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; artigo 97 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso XV do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 39 da Lei nº 8177/1991. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento firmado pelo E.

STF nas ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A
31/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
31/08/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SAFRA S A
29/04/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELLE RIBEIRO SALES em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELLE RIBEIRO SALES em 28/04/2025
24/04/2025 20:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0000966-06.2011.5.01.0072 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A, DANIELLE RIBEIRO SALES AGRAVADO: BANCO SAFRA S A, DANIELLE RIBEIRO SALES DESTINATÁRIO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao apelo do Executado e dar parcial provimento ao da Autora para: a) determinar que o RSR decorrente das comissões integre a base de cálculo das horas extras; b) determinar a aplicação do índice TRD na fase pré-judicial, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A
07/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE RIBEIRO SALES
07/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
07/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE RIBEIRO SALES
07/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
02/04/2025 12:59

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 e não provido
02/04/2025 12:59

Conhecido o recurso de DANIELLE RIBEIRO SALES - CPF: *35.***.*66-32 e provido em parte
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/02/2025 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/02/2025 10:28

Retirado de pauta o processo
05/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2025
04/02/2025 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/02/2025 14:35

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
05/12/2024 07:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 22:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/09/2024 12:48

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
19/07/2024 13:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/07/2024 11:26

Declarada a incompetência
17/07/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/07/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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