07/04/2025 08:26

Baixa Definitiva
07/04/2025 08:26

Transitado em Julgado em 07.04.2025
18/02/2025 07:00

Publicado acórdão em 18.02.2025.
12/02/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e não-provido
02/12/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2024 04:09

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio
09/10/2024 13:41

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2023 09:55

Baixa Definitiva
16/05/2023 09:55

Transitado em Julgado em 16.05.2023
24/03/2023 07:00

Publicado despacho em 24.03.2023.
23/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e não-provido
21/03/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2023 14:07

Conclusos para julgamento
17/02/2023 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/02/2023 04:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 10:22

Distribuído por sorteio
13/12/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2022 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2022 15:30

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo