11/07/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/07/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2025
03/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
02/06/2025 12:15

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JANDERSON LOTERIA PEIXOTO sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:05

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 393a250) para Recurso Adesivo
30/05/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 29/05/2025
27/05/2025 13:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84c010a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s).

Decorridos, subam ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
15/05/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
15/05/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JANDERSON LOTERIA PEIXOTO
15/05/2025 08:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
15/05/2025 05:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/05/2025
13/05/2025 10:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ECT)
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JANDERSON LOTERIA PEIXOTO em 25/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a204fc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JANDERSON LOTERIA PEIXOTO para condenar GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME e, subsidiariamente, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, a satisfazerem, no prazo de oito dias, os títulos deferidos na forma da fundamentação supra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, fixado em R$ 20.000,00, pela 1ª reclamada.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANDERSON LOTERIA PEIXOTO
04/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
04/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) JANDERSON LOTERIA PEIXOTO
04/04/2025 17:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/04/2025 17:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JANDERSON LOTERIA PEIXOTO
04/04/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a JANDERSON LOTERIA PEIXOTO
12/12/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/12/2024 16:05

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JANDERSON LOTERIA PEIXOTO
27/11/2024 19:26

Audiência de instrução realizada (27/11/2024 09:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
06/03/2024 16:32

Juntada a petição de Réplica
22/02/2024 13:57

Audiência de instrução designada (27/11/2024 09:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 13:57

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (22/02/2024 09:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 20:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2024 19:46

Juntada a petição de Contestação
21/02/2024 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/12/2023
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 22/11/2023
18/11/2023 03:01

Decorrido o prazo de JANDERSON LOTERIA PEIXOTO em 17/11/2023
09/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
07/11/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/11/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) JANDERSON LOTERIA PEIXOTO
07/11/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/10/2023 12:44

Encerrada a conclusão
17/10/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
17/10/2023 11:51

Encerrada a conclusão
16/10/2023 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/10/2023 20:07

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/02/2024 09:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo