15/05/2025 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/05/2025
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS em 14/05/2025
14/05/2025 23:34

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a825e9 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR E DA 2ª RÉ Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 11/04/2025, Id 4759e1f, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos (Id b9c3935).

Certifico, ainda, que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em 22/04/2025, sob o ID 00ad714, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos (procuração de id 7a60e1a e substabelecimento de id 2fea56f).

Custas pagas pela 2ª ré, conforme id a5d1580, sendo a parte isenta do pagamento de depósito recursal, por se encontrar em recuperação judicial, em conformidade com o art. 899, §10, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ISIS SOARES SIMOES BARRETO Assessor DECISÃO Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s).

Decorridos, subam ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS
29/04/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
29/04/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
28/04/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/04/2025
22/04/2025 19:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 09:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f77febe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito as preliminares, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte Reclamante anteriores a 28.11.2018, nos termos do 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCOS ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS para condenar SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. e, subsidiariamente, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, à satisfação dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 300,00, sobre o valor fixado para a condenação, de R$15.000,00.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS
04/04/2025 17:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
04/04/2025 17:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS
04/04/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS
12/12/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/12/2024 22:34

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/11/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS
28/11/2024 14:22

Audiência de instrução realizada (28/11/2024 10:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 16:27

Juntada a petição de Réplica
14/03/2024 13:57

Audiência de instrução designada (28/11/2024 10:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 13:57

Audiência inicial realizada (14/03/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 18:56

Juntada a petição de Contestação
11/03/2024 11:14

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/01/2024
27/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/01/2024
24/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS em 23/01/2024
15/12/2023 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/12/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS
12/12/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/12/2023 08:07

Audiência inicial designada (14/03/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo