11/07/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 10/07/2025
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 16/06/2025
03/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
02/06/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
02/06/2025 10:20

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA sem efeito suspensivo
30/05/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/05/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/05/2025 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b0f714 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 11/04/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré UNIÃO FEDERAL (PGFN) na petição de ID 706441c.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 84886da em 14/04/2025, com decurso de prazo em 14/05/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) da(s) reclamada(s) por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Ao(s) recorrido(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
15/05/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
15/05/2025 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
15/05/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 14/05/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 25/04/2025
11/04/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84886da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE os pedidos formulados na presente AÇÃO ANULATÓRIA AOS AUTOS DE INFRAÇÃO, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela requerida no valor de R$ 7.874,21, dispensadas, na forma do art. 790-A da CLT.

Decorrido o trânsito em julgado, devolva-se à requerente a garantia judicial (id 0f77bfe).

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
04/04/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
04/04/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
04/04/2025 17:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
04/04/2025 17:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Tutela Antecipada Antecedente (12135)/ ) de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
20/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 19/02/2025
19/02/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/02/2025 08:36

Audiência una realizada (18/02/2025 08:01 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:58

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 10/02/2025
10/02/2025 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
07/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/02/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/02/2025
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 05/02/2025
04/02/2025 12:43

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:35

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 03/02/2025
16/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
15/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/01/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
14/01/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
14/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 09:35

Audiência una designada (18/02/2025 08:01 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 09:22

Audiência una cancelada (23/01/2025 08:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
18/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 17/12/2024
11/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/12/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação (União AGU requer sua exclusão do Distribuidor )
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/12/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
04/12/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
04/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:33

Audiência una designada (23/01/2025 08:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 18/10/2024
25/11/2024 19:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2024 05:47

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 23/10/2024
15/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
14/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/10/2024
04/10/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação (petição)
02/10/2024 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 15:14

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
27/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/09/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 22:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação União AGU)
26/08/2024 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 21/08/2024
20/08/2024 13:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 12:39

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 16/08/2024
16/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:07

Audiência una por videoconferência cancelada (26/08/2024 15:01 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
15/08/2024 09:15

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
14/08/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/08/2024 09:44

Encerrada a conclusão
14/08/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VIVIANA GAMA DE SALES
14/08/2024 09:44

Encerrada a conclusão
13/08/2024 14:36

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
13/08/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/08/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
05/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
05/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/08/2024 10:45

Encerrada a conclusão
05/08/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/08/2024 10:39

Encerrada a conclusão
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 02/08/2024
01/08/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
01/08/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 13:53

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
23/07/2024 00:56

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 22/07/2024
13/07/2024 17:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/07/2024 17:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
12/07/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
12/07/2024 12:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
11/07/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/07/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
08/07/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
08/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:32

Audiência una por videoconferência designada (26/08/2024 15:01 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/07/2024 14:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/07/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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