18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b96e3a4 proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: WAGNER JOSE TEIXEIRA CAVALCANTI RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PROCESSO 0100440-77.2024.5.01.0044 Vistos etc.

Tendo em vista a determinação do Pleno deste TRT da 1.

Região, deliberada na sessão de 10/04/2025 no bojo do IRDR n.º 0119956-55.2023.5.01.0000, suspenda-se o feito até que sobrevenha decisão definitiva naquele processo, ou decisão revogando o sobrestamento estabelecido. bfl RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de agosto de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 19:19

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea23baf proferida nos autos. 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805144 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100440-77.2024.5.01.0044 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: WAGNER JOSE TEIXEIRA CAVALCANTI RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, após exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante em id. 572a65f, encontra-se tempestivo, é regular sua representação em id. 5f1e393, estando dispensada do devido preparo recursal, tudo nos termos da r. sentença. CERTIFICO ainda que o recurso ordinário interposto pela Reclamada em id. 71aeb8c, encontra-se tempestivo, regular sua representação em id. 5f7f365, tendo procedido ao correto recolhimento das custas e do depósito recursal (id. 24cd80c). Sendo o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos. Wilk Vaz Saback ASSESSOR DECISÃO PJe Ante os termos da certidão supra, recebo os recursos ordinários interpostos, por presentes os requisitos legais. Intimem-se às contrarrazões recíprocas.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ , 23 de junho de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER JOSE TEIXEIRA CAVALCANTI
23/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER JOSE TEIXEIRA CAVALCANTI
23/06/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
23/06/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WAGNER JOSE TEIXEIRA CAVALCANTI sem efeito suspensivo
30/05/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de WAGNER JOSE TEIXEIRA CAVALCANTI em 30/04/2025
29/04/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 978651e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO A COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opõe embargos de declaração à sentença proferida no id 83b2aa6, alegando, em síntese, que a decisão condenou a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de desvio de função, ainda que o autor tenha trabalhado em escala 12x36, e que este regime de trabalho já inclui o trabalho em domingos e feriados, tornando desnecessário o pagamento de adicional de tíquete alimentação nesses dias. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração opostos pela COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

II.    MÉRITO A COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB alega, em seus embargos, erro na sentença ao condená-la ao pagamento de diferenças salariais por desvio de função e adicional de tíquete alimentação em domingos e feriados para o reclamante que trabalha em regime de escala 12x36.

Sustenta que a escala já prevê o trabalho em tais dias, e que a condenação configura pagamento em duplicidade.

A pretensão da embargante, todavia, configura mero inconformismo com o resultado da decisão, buscando, na realidade, sua reforma. Os embargos de declaração não se prestam a essa finalidade, tendo por objetivo apenas sanar vícios da decisão recorrida, tais como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A embargante não apontou qualquer desses vícios na sentença, limitando-se a contestar o mérito da decisão. Para rediscutir o mérito, caso de fato entenda por erro de julgamento, a parte deverá utilizar o recurso adequado.

III – DISPOSITIVO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para, no mérito, REJEITÁ-LOS. Intimem-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER JOSE TEIXEIRA CAVALCANTI
08/04/2025 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/03/2025 13:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2025 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER JOSE TEIXEIRA CAVALCANTI
18/02/2025 07:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/02/2025 07:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WAGNER JOSE TEIXEIRA CAVALCANTI
18/02/2025 07:16

Concedida a gratuidade da justiça a WAGNER JOSE TEIXEIRA CAVALCANTI
21/01/2025 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/11/2024 16:34

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 13:35

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 09:54

Audiência una realizada (24/10/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 02:24

Juntada a petição de Contestação
21/10/2024 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 10:00

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/09/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER JOSE TEIXEIRA CAVALCANTI
25/04/2024 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 10:32

Audiência una designada (24/10/2024 08:40 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo