03/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/08/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
20/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/08/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 25/06/2025
15/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 14/05/2025
15/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 14/05/2025
08/05/2025 11:34

Expedido(a) ofício a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
06/05/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e241efd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria tem como fundamento evitar que os trabalhadores fiquem sem seus créditos de natureza alimentar, o que não quer dizer, em absoluto, que possam deixar de honrar suas dívidas, tanto mais, que a dívida aqui constituída também é de natureza alimentar.

Assim, perante outro crédito de natureza alimentar, o princípio da impenhorabilidade dos salários deve ser relativizado a fim de atender o princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador, de modo que nem o devedor possa manter a dívida eternamente sem qualquer punição, nem o credor tenha que dar a execução por perdida.

Segundo o artigo 833, IV do NCPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º que dispõe o seguinte: "O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem ..." Neste sentido a Tese 75 dos precedentes vinculantes do TST (no RR0000271-98.2017.5.12.0019): "Ementa REPRESENTATIVO PARA REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO.

PENHORA DE RENDIMENTOS DO DEVEDOR PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.

VALIDADE.

Diante da manifestação de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e da c.

SBDI1, torna-se necessário trazer a exame a seguinte questão: Definir se na vigência do Código de Processo Civil de 2015 é válida a penhora de percentual dos rendimentos do devedor para pagamento de créditos trabalhistas.

Tese de julgamento para reafirmação: Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor . TESE FIRMADA Penhora de rendimentos do devedor para pagamento de créditos trabalhista.

Validade." No presente caso a ação foi ajuizada no ano de 2015, a execução iniciou-se em 2018, e foi direcionada aos sócios em 2019, sem que até a presente data a exequente tenha recebido seu crédito de natureza salarail.

Assim, a fim de solucionar a questão, preservando-se as garantias constitucionais, defiro o requerimento do exequente de f60f36f, no sentido de que se expeça ofício ao INSS, através de email ([email protected]), a fim de que seja penhorada a quantia mensal, equivalente a 10% sobre os valores pagos por aquele órgão aos executados ANTONIO EFRO FELTRIN - CPF nº *85.***.*94-15, e JOSE ROBERTO BIANCHINI - CPF *07.***.*79-72, até o montante de R$ 16.685,63 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), devendo dito valor ser depositado na agência 2890 da Caixa Econômica Federal ou na agência 2234 do Banco do Brasil, em guia de depósito judicial à vista, à disposição deste Juízo, e comprovado nos autos o seu recolhimento. O detentor do crédito deve observar o limite mensal de no máximo de 30% do valor do beneficio recebido, observando todos os pedidos de penhora existentes e a ordem cronológica dos pedidos. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA LACERDA PEREIRA
05/05/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
05/05/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
05/05/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/04/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faaec82 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se o exequente para ciência dos documentos anexados, prazo 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA LACERDA PEREIRA
04/04/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
04/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
14/02/2025 00:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
03/02/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
23/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
10/10/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO BIANCHINI em 25/09/2024
25/09/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 11:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 13:08

Expedido(a) edital a(o) JOSE ROBERTO BIANCHINI
13/08/2024 13:08

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO FIBRA DE GESTAO E SAUDE LTDA
12/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 11/06/2024
12/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 11/06/2024
28/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
27/05/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
27/05/2024 10:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANDREA LACERDA PEREIRA
24/05/2024 10:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d5c4be0) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/05/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/05/2024 12:05

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
10/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO BIANCHINI em 09/05/2024
13/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2024
13/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JOSE ROBERTO BIANCHINI
12/03/2024 12:03

Expedido(a) edital a(o) JOSE ROBERTO BIANCHINI
21/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/02/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
07/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
27/09/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/09/2023 23:02

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
21/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/06/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 13/04/2023
29/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
28/03/2023 15:53

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO EFRO FELTRIN
14/03/2023 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 13/03/2023
04/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
03/03/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
10/02/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2023 08:01

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
18/11/2022 01:07

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 17/11/2022
19/10/2022 12:02

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
19/10/2022 11:32

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO EFRO FELTRIN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 07/10/2022
08/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 07/10/2022
30/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
29/09/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
29/09/2022 16:08

Determinada a inclusão de dados de ANTONIO EFRO FELTRIN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/09/2022 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/09/2022 13:35

Encerrada a conclusão
29/09/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 14/09/2022
15/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 14/09/2022
11/09/2022 10:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
06/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
05/09/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
05/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
19/08/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 17/08/2022
18/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 17/08/2022
16/08/2022 17:19

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
09/08/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 11:08

Juntada a petição de Manifestação (COMUNICADO DE LEILÃO)
06/08/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
06/08/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
06/08/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 05/08/2022
03/08/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/07/2022 19:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
28/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
27/07/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/07/2022 09:55

Juntada a petição de Manifestação (IMPENHORABILIDADE DE BENS FAMILIA)
08/07/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
07/07/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/06/2022 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da reclamante)
10/01/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/11/2021 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Informações)
05/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 04/08/2021
28/06/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/06/2021 18:52

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
18/06/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 31/05/2021
23/04/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/04/2021 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
17/04/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
26/02/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 12/02/2021
17/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 16/12/2020
27/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
11/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 10/11/2020
30/10/2020 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
29/10/2020 08:08

Determinada a indisponibilidade de bens
29/10/2020 08:08

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
28/10/2020 19:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/10/2020 12:23

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução)
20/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LACERDA PEREIRA
30/09/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 10/03/2020
17/01/2020 15:26

Publicado(a) o(a) Despacho em 21/01/2020
17/01/2020 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 14:43

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
21/11/2019 14:43

Determinada a indisponibilidade de bens
21/11/2019 12:02

Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/11/2019 12:01

Juntado(a) o(a) carta precatória
16/09/2019 08:54

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
02/09/2019 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Execução da pessoa física)
28/05/2019 13:38

Registrada a inclusão de dados de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/11/2018 01:15

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 09/11/2018 23:59:59
01/11/2018 00:14

Decorrido o prazo de CYBELE RAMOS RIBEIRO GONCALVES em 31/10/2018 23:59:59
25/09/2018 02:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2018
25/09/2018 02:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2018 08:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 10:09

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/09/2018 16:09

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2018 21:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2018
18/09/2018 21:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2018 08:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
16/08/2018 21:52

Conclusos os autos para decisão Geral a MAIRA AUTOMARE
16/08/2018 21:52

Encerrada a conclusão
16/08/2018 21:51

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
15/08/2018 17:00

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2018 01:14

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 01:13

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 10/08/2018 23:59:59
03/08/2018 01:32

Publicado(a) o(a) Edital em 03/08/2018
03/08/2018 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 01:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/08/2018
03/08/2018 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 15:49

Iniciada a execução
26/07/2018 08:04

Homologada a liquidação
25/07/2018 15:20

Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/07/2018 00:38

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 20/07/2018 23:59:59
16/07/2018 08:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 16:48

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/07/2018 15:17

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2018 02:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2018
13/07/2018 02:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 16:55

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
03/07/2018 08:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2018 23:49

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/06/2018 03:21

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 20/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:13

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 06/06/2018 23:59:59
06/06/2018 19:29

Publicado(a) o(a) Edital em 06/06/2018
06/06/2018 19:29

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 17:01

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/05/2018 16:06

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2018 16:03

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2018 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2018
17/05/2018 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 15:13

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
30/04/2018 08:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2018 23:06

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/04/2018 00:09

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 05/04/2018 23:59:59
15/03/2018 00:49

Publicado(a) o(a) Edital em 15/03/2018
15/03/2018 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 15:47

Conclusos os autos para despacho a CHRISTIANE ZANIN
09/03/2018 15:47

Iniciada a liquidação
09/03/2018 15:47

Transitado em julgado em 07/02/2018
09/03/2018 15:15

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2017 11:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2017 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 12:16

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/04/2017 04:09

Publicado(a) o(a) Edital em 03/04/2017
02/04/2017 04:09

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2017 15:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/03/2017 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 11:25

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/02/2017 00:09

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 22/02/2017 23:59:59
14/02/2017 00:38

Publicado(a) o(a) Edital em 14/02/2017
14/02/2017 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2017 08:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 09:55

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/02/2017 13:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/01/2017 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2017 12:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/01/2017 12:24

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/01/2017 00:21

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 23/01/2017 23:59:59
24/01/2017 00:21

Decorrido o prazo de CYBELE RAMOS RIBEIRO GONCALVES em 23/01/2017 23:59:59
24/01/2017 00:21

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS em 23/01/2017 23:59:59
24/01/2017 00:21

Decorrido o prazo de LUANA DE PAULA COSTA em 23/01/2017 23:59:59
09/01/2017 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 11:06

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/12/2016 18:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREA LACERDA PEREIRA - CPF: *24.***.*43-83 sem efeito suspensivo
15/12/2016 16:05

Conclusos os autos para decisão Geral a ELEN CRISTINA BARBOSA SENEM
15/12/2016 16:04

Encerrada a conclusão
15/12/2016 15:55

Conclusos os autos para decisão Geral a ELEN CRISTINA BARBOSA SENEM
15/12/2016 15:43

Encerrada a conclusão
15/12/2016 09:57

Conclusos os autos para decisão Geral a ELEN CRISTINA BARBOSA SENEM
13/12/2016 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2016
13/12/2016 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2016 11:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/12/2016 11:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/12/2016 11:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/12/2016 11:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/11/2016 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
29/11/2016 16:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA LACERDA PEREIRA
29/11/2016 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANDREA LACERDA PEREIRA
29/11/2016 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELEN CRISTINA BARBOSA SENEM
29/11/2016 11:03

Audiência inicial realizada (29/11/2016 10:30 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/11/2016 07:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/09/2016 01:01

Publicado(a) o(a) Edital em 20/09/2016
20/09/2016 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2016 17:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2016 17:29

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/09/2016 17:29

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/09/2016 17:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2016 17:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/09/2016 13:47

Expedido(a) alvará a(o) autor
31/08/2016 08:05

Audiência inicial designada (29/11/2016 10:30 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2016 16:11

Audiência inicial realizada (30/08/2016 09:05 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2016 11:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2016 07:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 13:27

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/01/2016 00:08

Decorrido o prazo de ANDREA LACERDA PEREIRA em 11/01/2016 23:59:59
11/01/2016 08:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 16:49

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/12/2015 12:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/11/2015 03:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2015
29/11/2015 03:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2015 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 15:04

Conclusos os autos para despacho a JANICE BASTOS
19/11/2015 08:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 16:52

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/11/2015 13:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/11/2015 13:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/11/2015 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANDREA LACERDA PEREIRA - CPF: *24.***.*43-83
04/11/2015 09:47

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
31/10/2015 18:28

Audiência inicial designada (30/08/2016 09:05 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2015 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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