16/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
16/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 07/07/2025
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de Espólio de José Alberto Pereira representado por Anésia Bento Pereira em 28/05/2025
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 28/05/2025
15/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 616c40f proferida nos autos.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº. 01/2023 da E.

Corregedoria do TRT - 1ª Região, verifico que o agravo de petição interposto pelos reclamados ID. b673a7d, em 09/05/2025, promovida a intimação em 02/05/2025, encontra-se dentro do prazo legal.

Nada obstante, incabível agravo de petição que ataca decisão de primeiro grau que indeferiu a exceção de pré-executividade.

Inteligência da Súmula 34 deste Tribunal.

Por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição, nego seguimento ao recurso.

Notifique-se.

CABO FRIO/RJ, 14 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - Espólio de José Alberto Pereira representado por Anésia Bento Pereira
14/05/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de José Alberto Pereira representado por Anésia Bento Pereira
14/05/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
14/05/2025 20:29

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
13/05/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/05/2025 16:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/05/2025 13:53

Expedido(a) ofício a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
01/05/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/04/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 440d3de proferida nos autos.

Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, pelos fatos e fundamentos expostos em ID ee45129.

O excepto manifestou-se conforme ID 0a8dbf1.

A exceção de pré-executividade, sem previsão legal, somente tem cabimento quando demonstrada, de forma clara, cabal e direta , sem necessidade de dilação probatória, a inviabilidade da execução, o que não é a hipótese dos autos.

Cabe esclarecer que, já havendo penhora no rosto dos autos deferida junto ao processo de inventário de número 0009569.75.2007.8.19.0066, em trâmite junto à 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme fls 365/366 dos autos físicos, não há que se falar em inércia do exequente, tendo em vista que descaber ao mesmo, o andamento do processo de inventário.

Por fim, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho editou a Recomendação 3/CGJT, por meio da qual recomenda aos Juízes e Desembargadores do trabalho a observância de procedimentos prévios à efetiva decretação da prescrição.

Entre eles, o que estabelece que o prazo prescricional não iniciará nas hipóteses em que não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora.

Ora, não encontrado bens capazes de satisfazer o crédito autoral perseguido, não há que se cogitar de declarar a prescrição intercorrente.

Até porque, não se pode privilegiar o mau pagador pela sua própria insolvência. Nestes termos, indefiro o pedido deduzido na exceção de pré-executividade.

Intimem-se e aguarde-se, conforme anteriormente determinado.

CABO FRIO/RJ, 29 de abril de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - Espólio de José Alberto Pereira representado por Anésia Bento Pereira
29/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de José Alberto Pereira representado por Anésia Bento Pereira
29/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
29/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
29/04/2025 08:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade de LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
28/04/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/04/2025 11:42

Juntada a petição de Contestação
10/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
09/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/04/2025 09:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 09:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/04/2025 23:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
25/03/2025 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 10:48

Suspenso o processo por execução frustrada
11/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 10/12/2024
17/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
16/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/10/2024 12:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/10/2024 12:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/10/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 10:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/11/2022 08:11

Suspenso o processo por execução frustrada
19/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 18/11/2022
10/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
09/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 08/11/2022
22/08/2022 11:55

Expedido(a) ofício a(o) LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
11/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de Espólio de José Alberto Pereira representado por Anésia Bento Pereira em 05/08/2022
06/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 05/08/2022
06/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 05/08/2022
16/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
15/07/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE JOSE ALBERTO PEREIRA REPRESENTADO POR ANESIA BENTO PEREIRA
15/07/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
15/07/2022 13:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de Espólio de José Alberto Pereira representado por Anésia Bento Pereira
13/07/2022 11:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 24/06/2022
22/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de Espólio de José Alberto Pereira representado por Anésia Bento Pereira em 21/06/2022
15/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 21:20

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
13/06/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de Espólio de José Alberto Pereira representado por Anésia Bento Pereira em 07/06/2022
07/06/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/06/2022 10:56

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
06/06/2022 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO INTIMAÇÃO)
31/05/2022 17:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2022 12:30

Expedido(a) ofício a(o) LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
14/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 13/05/2022
14/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 13/05/2022
13/05/2022 12:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2022 12:07

Expedido(a) mandado a(o) ESPOLIO DE JOSE ALBERTO PEREIRA REPRESENTADO POR ANESIA BENTO PEREIRA
06/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
05/05/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
05/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
03/05/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de atualização e Leilão)
06/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 05/08/2021
29/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 20:32

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
27/07/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/07/2021 10:12

Juntada a petição de Manifestação (Acompanhamento de Diligencia)
07/05/2021 10:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2021 10:52

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ESPOLIO DE JOSE ALBERTO PEREIRA REPRESENTADO POR ANESIA BENTO PEREIRA
06/05/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
05/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 04/05/2021
27/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
26/01/2021 09:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 08/06/2020
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 08/06/2020
04/03/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
03/03/2020 15:00

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES
03/03/2020 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2020 14:44

Expedido(a) Mandado a(o) Espólio de José Alberto Pereira representado por Anésia Bento Pereira
10/12/2019 00:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 15:40

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE PENHORA E LEILÃO)
07/11/2019 14:05

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
23/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 22/10/2019
24/09/2019 21:14

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
18/09/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 12:25

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
09/09/2019 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de bens)
20/08/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2019
20/08/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 11:06

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
12/07/2019 00:01

Decorrido o prazo de Espólio de José Alberto Pereira representado por Anésia Bento Pereira em 11/07/2019
26/06/2019 00:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 13/06/2019 23:59:59
10/06/2019 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de leilão)
07/05/2019 16:43

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
29/04/2019 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2019 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Leilao)
23/04/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2019
23/04/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2019
23/04/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 16:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2019 16:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/04/2019 16:58

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/03/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2019 00:22

Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES em 15/02/2019 23:59:59
14/01/2019 15:12

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
19/12/2018 17:32

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2018 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:56

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
24/04/2018 17:53

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2008

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo