15/05/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
13/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de JONATHAN DIAS FERREIRA em 12/05/2025
06/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
05/05/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a68f922 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de reiteração de pedido de antecipação de tutela visando à solicitação de reserva de crédito em processo da 28ª VT/RJ, no qual a ré é executada e há a notícia de leilão de bem imóvel.

A concessão de tutela antecipada, a teor do disposto no art. 300ss, CPC, exige o preenchimento simultâneo dos requisitos de: i) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris); e ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Além disso, a lei veda a concessão da medida em caso de perigo de irreversibilidade da decisão proferida (art. 300, §3º, CPC).

No caso vertente, verifica-se que a presente ação sequer transitou em julgado, uma vez que há recurso da parte ré ainda pendente de análise.

Tampouco há liquidação - mesmo que provisória - do julgado, pelo que sequer poderia aventar-se alguma certeza em relação aos valores apontados pela requerente.

Desta forma, tenho por prematura a tomada de qualquer medida de natureza executória neste momento, razão pela qual rejeito a concessão da medida ora pleiteada.

Pelo exposto, ausentes os requisitos autorizadores, REJEITO a antecipação de tutela requerida.

Intimem-se.

Após, retornem os autos ao e.

TRT para prosseguimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. - COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
30/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
30/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
30/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DIAS FERREIRA
30/04/2025 10:47

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de JONATHAN DIAS FERREIRA
30/04/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAFAEL SILVA PERES
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 22/04/2025
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 22/04/2025
21/04/2025 12:03

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
08/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30d2e49 proferida nos autos.

CONCLUSÃO Rio, 04/04/2025 Karine Nabuco Faria Técnico Judiciário Vistos, etc...

Trata-se de pedido de tutela cautelar incidental a fim de que seja procedida a reserva de crédito em favor do autor, nos autos nº 0100286-54.2017.5.01.0028.

Há de ser consignar que a concessão de tutela sem oitiva da parte contrária reveste-se de caráter excepcional.

No caso vertente, no exercício da cautela inerente à judicatura, ancora-se o juízo no art. 300, §3o. do CPC/2015, para afirmar que antes da instrução e sem um substrato mínimo de prova há forte probabilidade de se incorrer em insanável irreversibilidade, caso a sentença venha de encontro à medida pleiteada.

Considerando não demonstrar o autor motivo que justifique o risco dos pressupostos do art.300 do CPC/2015, INDEFIRO a tutela requerida pelo autor.

Intimem-se as partes.

Após, ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN DIAS FERREIRA
07/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
07/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
07/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DIAS FERREIRA
07/04/2025 15:47

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de JONATHAN DIAS FERREIRA
04/04/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
24/03/2025 10:03

Recebidos os autos para diligência
16/08/2024 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 14/08/2024
13/08/2024 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
31/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DIAS FERREIRA
31/07/2024 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA sem efeito suspensivo
31/07/2024 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
30/07/2024 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
25/01/2024 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 23/01/2024
24/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 23/01/2024
23/01/2024 21:58

Juntada a petição de Contraminuta
13/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 12/12/2023
13/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de JONATHAN DIAS FERREIRA em 12/12/2023
08/12/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
07/12/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
07/12/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DIAS FERREIRA
07/12/2023 08:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA sem efeito suspensivo
06/12/2023 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
01/12/2023 14:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
30/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 29/11/2023
30/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de JONATHAN DIAS FERREIRA em 29/11/2023
29/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
28/11/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
28/11/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DIAS FERREIRA
28/11/2023 08:31

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
27/11/2023 18:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
22/11/2023 19:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
14/11/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
14/11/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DIAS FERREIRA
14/11/2023 12:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
27/10/2023 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
27/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 26/10/2023
21/10/2023 19:42

Juntada a petição de Impugnação
21/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DIAS FERREIRA
20/10/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
18/10/2023 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
11/10/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
11/10/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DIAS FERREIRA
11/10/2023 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
11/10/2023 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JONATHAN DIAS FERREIRA
11/10/2023 15:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a JONATHAN DIAS FERREIRA
21/09/2023 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
21/09/2023 12:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2023 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 19:04

Juntada a petição de Réplica
03/05/2023 09:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 15:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/05/2023 10:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2022 15:43

Juntada a petição de Contestação
28/11/2022 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2022 10:05

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
28/10/2022 09:46

Audiência inicial por videoconferência designada (02/05/2023 10:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2022 16:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/10/2022 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2022 21:36

Juntada a petição de Contestação
30/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 14:40

Expedido(a) notificação a(o) JONATHAN DIAS FERREIRA
29/09/2022 14:40

Expedido(a) notificação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
28/09/2022 10:55

Audiência inicial por videoconferência designada (27/10/2022 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
23/09/2022 17:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
22/09/2022 15:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/09/2022 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2022 10:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/09/2022 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer Habilitação)
22/09/2022 09:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
20/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/04/2022 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição Manifestação juntada documentos)
19/04/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
19/04/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DIAS FERREIRA
18/04/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:26

Audiência inicial por videoconferência designada (22/09/2022 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2022 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/04/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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