18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100511-16.2023.5.01.0432 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: YURI LUIZ DA SILVA FREITAS RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em trinta de julho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Fábio Luiz Vianna Mendes, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto por YURI LUIZ DA SILVA FREITAS para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Com ressalva de fundamentação dos Desembargadores José Nascimento Araujo Netto e Marise Costa Rodrigues quanto às horas extras. #id:98ca599 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
19/05/2025 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e96938c proferida nos autos.

AAN DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 03 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
03/05/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
03/05/2025 09:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de YURI LUIZ DA SILVA FREITAS sem efeito suspensivo
02/05/2025 08:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 30/04/2025
30/04/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e9aa88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por YURI LUIZ DA SILVA FREITAS em face de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se YURI LUIZ DA SILVA FREITAS em honorários sucumbenciais no valor de R$2.780,00 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$1.112,00, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$55.600,18, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 09/04/2025 07:58:03 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
09/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
09/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) YURI LUIZ DA SILVA FREITAS
09/04/2025 14:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.112,00
09/04/2025 14:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de YURI LUIZ DA SILVA FREITAS
09/04/2025 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a YURI LUIZ DA SILVA FREITAS
09/04/2025 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/04/2025 08:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/04/2025 16:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/09/2023 14:10

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 13:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/09/2023 12:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/09/2023 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/09/2023 14:39

Juntada a petição de Contestação
10/09/2023 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2023 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 10/08/2023
04/08/2023 11:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2023 15:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 14:05

Expedido(a) mandado a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
01/06/2023 10:06

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
01/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:17

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
31/05/2023 14:17

Expedido(a) notificação a(o) YURI LUIZ DA SILVA FREITAS
31/05/2023 14:15

Audiência inicial por videoconferência designada (11/09/2023 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/05/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo