25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9a6b4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor do acordo e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Liberem-se todas as restrições porventura existentes, excluindo-se os executados do BNDT.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos definitivamente.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE MARTINS
15/11/2019 00:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2019 18:40

Recebidos os autos para prosseguir
17/06/2019 13:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/03/2019 00:08

Decorrido o prazo de INCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 27/03/2019 23:59:59
27/03/2019 08:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões AO RECURSO DE REVISTA)
27/03/2019 08:48

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO)
15/03/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 15:13

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
17/10/2018 00:03

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS em 16/10/2018 23:59:59
16/10/2018 18:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/10/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2018
03/10/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 12:19

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE MARTINS - CPF: *86.***.*53-91
27/06/2018 08:49

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE MARTINS - CPF: *86.***.*53-91
26/06/2018 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
25/04/2018 00:06

Decorrido o prazo de INCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 19/04/2018 23:59:59
25/04/2018 00:06

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS em 19/04/2018 23:59:59
25/04/2018 00:06

Decorrido o prazo de AL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 19/04/2018 23:59:59
24/04/2018 16:22

Publicado(a) o(a) Edital em 09/04/2018
24/04/2018 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2018 16:22

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/04/2018
24/04/2018 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018 18:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/03/2018 16:43

Conhecido o recurso de JORGE MARTINS - CPF: *86.***.*53-91 e provido em parte
15/03/2018 11:06

Recebidos os autos para lavrar acórdão
01/03/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2018
28/02/2018 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018 07:38

Incluído o processo em pauta (14/03/2018, 09:30:00, PRINCIPAL)
07/02/2018 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2018 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/01/2018 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo