10/06/2025 03:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/06/2025 19:14

Juntada a petição de Contrarrazões
08/06/2025 19:14

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DA SILVA RAMOS
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8f7e57 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100497-73.2022.5.01.0462 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

PORTO SUDESTE DO BRASIL SA Recorrido(a)(s): 1.

ROSILANE DA SILVA RAMOS RECURSO DE: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id c692203; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id b7bc8c9).

Representação processual regular (Id c73a9f4, c5844d6).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 1º da Lei nº 6858/1980.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PORTO SUDESTE DO BRASIL SA
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SUDESTE DO BRASIL SA
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA
13/05/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 15:14

Encerrada a conclusão
13/05/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 15:13

Encerrada a conclusão
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/05/2025 12:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSILANE DA SILVA RAMOS em 30/04/2025
29/04/2025 13:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100497-73.2022.5.01.0462 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA RECORRIDO: ROSILANE DA SILVA RAMOS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): PORTO SUDESTE DO BRASIL SA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. b9c55a5, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de março, às 10h, e encerrada no dia 01 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PORTO SUDESTE DO BRASIL SA
08/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DA SILVA RAMOS
08/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SUDESTE DO BRASIL SA
02/04/2025 13:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 08.***.***/0001-38
27/02/2025 12:00

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
25/02/2025 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/11/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSILANE DA SILVA RAMOS em 16/08/2024
12/08/2024 16:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DA SILVA RAMOS
02/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SUDESTE DO BRASIL SA
12/07/2024 10:31

Conhecido o recurso de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 08.***.***/0001-38 e não provido
18/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2024
17/06/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
29/05/2024 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 16:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/04/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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