03/09/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/09/2025 10:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9bdbdc4) para Recurso de Revista
03/09/2025 10:42

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 9bdbdc4) para Manifestação
03/09/2025 07:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2025
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE CASTRO em 01/09/2025
21/08/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/08/2025 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE CASTRO
14/08/2025 10:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CATIA REGINA DE CASTRO - CPF: *32.***.*23-53
14/08/2025 10:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36
23/07/2025 19:45

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
27/06/2025 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2025 22:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2025
27/05/2025 14:54

Juntada a petição de Impugnação
20/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025
23/04/2025 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/04/2025 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0160500-19.2006.5.01.0247 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: CATIA REGINA DE CASTRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): CATIA REGINA DE CASTRO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. b25c9a5, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de março de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos nas ações 0160500-19.2006.5.01.0247 e 0163600-79.2006.5.01.0247 pela parte autora e pelo d.

MPT, como custos legis, REJEITAR as preliminares de nulidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para, ante a constatação de incapacidade quando da dispensa, estabelecer o protraimento desta para após expirado o benefício previdenciário (Súmula n. 371 do TST), e, como consequência do preenchimento dos requisitos da estabilidade provisória prevista no item "c" da Cláusula 24ª da CCT e, na forma da Súmula n. 396 do TST, contabilizar 60 (sessenta) dias na data efetiva do término do contrato de trabalho e, nos limites do pedido, condenar a reclamada ao pagamento dos salários referentes a este período, na forma da fundamentação supra.

Invertido o ônus de sucumbência na ação 0160500-19.2006.5.01.0247, ante a procedência parcial da pretensão da autora; fixado novo valor da condenação para fins processuais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela reclamada.

Mantido o ônus de sucumbência na ação 0163600-79.2006.5.01.0247 ante a manutenção da improcedência total do pedido.

Fez uso da palavra o Dr.

Cesar Coelho Noronha, pela reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CATIA REGINA DE CASTRO
08/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE CASTRO
27/03/2025 09:31

Conhecido o recurso de CATIA REGINA DE CASTRO - CPF: *32.***.*23-53 e provido em parte
06/03/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2025
25/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/02/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/02/2025 11:03

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
18/10/2024 22:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 21:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/10/2024 11:09

Proferida decisão
05/10/2024 22:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/10/2024 22:28

Encerrada a conclusão
05/10/2024 22:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
18/09/2024 12:47

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/09/2024 16:03

Declarada a incompetência
16/09/2024 16:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/09/2024 15:59

Encerrada a conclusão
10/03/2024 21:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
28/02/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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