16/06/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 08:45

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.
02/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DE ANDRADE MARUJO
02/06/2025 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROSA SERVICOS E LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
02/06/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PIRES PEIXOTO
27/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de PROSA SERVICOS E LOGISTICA LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de BEATRIZ DE ANDRADE MARUJO em 26/05/2025
12/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9accbb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

I - RELATÓRIO SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., segunda reclamada, opõe embargos de declaração (ID c6a9689) contra a sentença de ID dfe359c, que julgou parcialmente procedentes as pretensões deduzidas na reclamação trabalhista ajuizada por BEATRIZ DE ANDRADE MARUJO em face de PROSA SERVICOS E LOGISTICA LTDA e da ora embargante. Embargos tempestivos e com representação processual regular. A autora apresentou manifestação quanto aos declaratórios. Vieram os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. É O RELATÓRIO. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1 – DO ERRO MATERIAL.

DA CONTRADIÇÃO Assevera a embargante que haveria erro material e/ou contradição entre a sentença e os cálculos de liquidação que a integram no tocante à apuração das horas extraordinárias, em patente dissonância com a jornada reconhecida. Assim, requer seja sanado o mencionado vício. Decide-se. Como cediço, os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, somente podendo ser acolhidos quando presente, na decisão embargada, omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, a existência de erro material. A omissão capaz de ensejar a procedência dos embargos de declaração se consubstancia na ausência de manifestação expressa sobre algum ponto ventilado na causa e sobre o qual deveria manifestar-se o magistrado. Enquanto que a contradição apta a ensejar oposição de embargos de declaração é aquela que se instala entre os termos do Julgado, quando apresenta proposições inconciliáveis entre si. Já a obscuridade decorre do latim “obscuritas”, consistindo em ausência de clareza nas ideias e nas expressões, ou seja, quando não se compreende o conteúdo de uma afirmação.

Nesse sentido, Pontes de Miranda lecionada que a decisão é obscura quando é equívoca, ambígua ou ininteligível (Comentários ao CPC.

Rio de Janeiro: Forense, p. 335). Na espécie, verifica-se que os cálculos de liquidação decerto apresentam um quantitativo de horas extras nitidamente superior ao deferido na sentença, em patente contradição. Note-se que a sentença é clara ao deferir as horas superiores à 44ª semanal, tendo havido fixação de jornada das 08h às 17h, com 01 hora de intervalo intrajornada, de segunda-feira a sexta-feira; das 8h às 12h30min, sem intervalo intrajornada, aos sábados. Por conseguinte, acolhem-se os aclaratórios para sanar a contradição entre a sentença e os cálculos de liquidação, determinando a retificação do “quantum debeatur” nos escorreitos termos do julgado, conforme exposto pela embargante.

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por BEATRIZ DE ANDRADE MARUJO em face de PROSA SERVICOS E LOGISTICA LTDA e SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., decide conhecer dos embargos de declaração da segunda acionada, e, no mérito, conceder-lhes provimento para sanar a contradição e determinar a retificação do “quantum debeatur” nos escorreitos termos do julgado, conforme exposto pela embargante. Tudo em fiel observância à fundamentação “supra”, que faz parte integrante deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. Esta decisão integra a de ID dfe359c. Notifiquem-se as partes. São João de Meriti, 09 de maio de 2025. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DE ANDRADE MARUJO
09/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.
09/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PROSA SERVICOS E LOGISTICA LTDA
09/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DE ANDRADE MARUJO
09/05/2025 14:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.
09/05/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
09/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de PROSA SERVICOS E LOGISTICA LTDA em 08/05/2025
08/05/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 234b69f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Recebo os embargos de declaração de id c6a9689.

Em razão do disposto no artigo 897-A § 2º da CLT, com a redação conferida pela Lei 13.015/14, dê-se vista às partes adversas (embargados). 2.

Decorrido o prazo, venham conclusos para decisão dos embargos declaratórios.

APE SAO JOAO DE MERITI/RJ, 28 de abril de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PROSA SERVICOS E LOGISTICA LTDA
28/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PROSA SERVICOS E LOGISTICA LTDA
28/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DE ANDRADE MARUJO
28/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BEATRIZ DE ANDRADE MARUJO em 25/04/2025
25/04/2025 23:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.
04/04/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) PROSA SERVICOS E LOGISTICA LTDA
04/04/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DE ANDRADE MARUJO
04/04/2025 19:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 794,22
04/04/2025 19:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BEATRIZ DE ANDRADE MARUJO
04/04/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
03/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
03/04/2025 10:52

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
31/03/2025 16:02

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 16:11

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 10:04

Audiência una por videoconferência realizada (18/03/2025 08:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
17/03/2025 23:42

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 15:17

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 11:22

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/10/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 16:28

Audiência una por videoconferência designada (18/03/2025 08:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/10/2024 16:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/03/2025 08:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/10/2024 11:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/03/2025 08:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/10/2024 11:43

Audiência una realizada (15/10/2024 08:25 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/10/2024 23:57

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 23:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 12:14

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:59

Expedido(a) notificação a(o) SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.
29/07/2024 15:59

Expedido(a) notificação a(o) PROSA SERVICOS E LOGISTICA LTDA
29/07/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DE ANDRADE MARUJO
01/07/2024 11:11

Audiência una designada (15/10/2024 08:25 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo