TRT1 - 0100190-83.2023.5.01.0301
1ª instância - Petropolis - 1ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:32
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
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26/08/2025 10:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
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25/08/2025 21:43
Expedido(a) intimação a(o) FABIANO MATTA ROSA
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08/08/2025 18:10
Iniciada a execução
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29/07/2025 00:39
Decorrido o prazo de SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP em 28/07/2025
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23/07/2025 06:20
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
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23/07/2025 06:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
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22/07/2025 16:07
Expedido(a) intimação a(o) SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP
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22/07/2025 16:06
Proferida decisão
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22/07/2025 14:27
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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27/06/2025 11:34
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
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30/05/2025 06:47
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
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30/05/2025 06:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
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30/05/2025 06:47
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
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30/05/2025 06:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ece8d4 proferido nos autos.
DESPACHO PJe A) Designo o dia 18/06/2025, às 10h30, para que ambas as partes e seus advogados compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da obrigação de fazer referente à CTPS (“retificação da CTPS para constar data de contratação em 15.12.2016, remuneração composta de salário fixo e comissões, baixa com data de 15.01.2023, pela projeção do aviso prévio indenizado” - Id nº 2b17398) e entrega de guias para habilitação ao Seguro Desemprego, INTIMANDO-SE ambas as partes e seus advogados, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.
Nas intimações deverá constar que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata de multa de R$1.000,00 (um mil reais), a ser incluída na execução, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.
Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo.
B) Após, remetam-se à CONTADORIA.
PETROPOLIS/RJ, 29 de maio de 2025.
ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP -
29/05/2025 16:32
Expedido(a) intimação a(o) SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP
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29/05/2025 16:32
Expedido(a) intimação a(o) FABIANO MATTA ROSA
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29/05/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 15:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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29/05/2025 15:17
Transitado em julgado em 28/05/2025
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29/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP em 28/05/2025
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29/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de FABIANO MATTA ROSA em 28/05/2025
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16/05/2025 06:35
Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
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16/05/2025 06:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
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15/05/2025 07:12
Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
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15/05/2025 07:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 225853a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração opostos por FABIANO MATTA ROSA, nos termos da fundamentação que integra esta decisão.
INTIMEM-SE para ciência da presente decisão, bem como para ciência de que a oposição de NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo atualizado, nos termos do § 3º do artigo 1.026 do CPC.
ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO MATTA ROSA -
14/05/2025 13:45
Expedido(a) intimação a(o) SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP
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14/05/2025 13:45
Expedido(a) intimação a(o) FABIANO MATTA ROSA
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14/05/2025 13:44
Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIANO MATTA ROSA
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14/05/2025 09:55
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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13/05/2025 00:43
Decorrido o prazo de SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP em 12/05/2025
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02/05/2025 07:36
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
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02/05/2025 07:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 601b233 proferido nos autos.
DESPACHO INTIME-SE a Embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias.
Após, voltem conclusos para Sentença de Embargos de Declaração. dbm PETROPOLIS/RJ, 30 de abril de 2025.
ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP -
01/05/2025 00:17
Decorrido o prazo de SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP em 30/04/2025
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30/04/2025 14:54
Expedido(a) intimação a(o) SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP
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30/04/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 14:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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30/04/2025 14:00
Encerrada a conclusão
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28/04/2025 13:34
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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16/04/2025 10:44
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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10/04/2025 07:18
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
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10/04/2025 07:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
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10/04/2025 07:18
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
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10/04/2025 07:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b17398 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: P E L O E X P O S T O, a 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada a satisfazer as parcelas deferidas na fundamentação, procedendo a retificação da CTPS para constar data de contratação em 15.12.2016, remuneração composta de salário fixo e comissões, baixa com data de 15.01.2023, pela projeção do aviso prévio indenizado, entrega de guias para habilitação ao Seguro Desemprego, pena de indenização equivalente, além de pagar R$72.862,76, cujo “quantum” de JAM será apurado em liquidação, permitida a retenção de IR e INSS, exceto sobre as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, FGTS, 40% e Seguro Desemprego. Custas de R$1.600,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$80.000,00, pelo reclamado sucumbente. Intimem-se as partes, tendo início o prazo recursal na data da intimação. Transitada em julgado a decisão supra, designe-se data para registros na CTPS, conforme supra determinado e entrega de guias para habilitação ao Seguro Desemprego, após à contadoria. E, na forma da lei, foi a presente ata digitada e assinada. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza Titular de Vara do Trabalho ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP -
09/04/2025 14:37
Expedido(a) intimação a(o) SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP
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09/04/2025 14:37
Expedido(a) intimação a(o) FABIANO MATTA ROSA
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09/04/2025 14:36
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
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09/04/2025 14:36
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO MATTA ROSA
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09/04/2025 14:36
Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO MATTA ROSA
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09/09/2024 12:09
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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07/09/2024 12:07
Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2024 12:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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05/09/2024 12:36
Juntada a petição de Manifestação
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04/09/2024 16:43
Juntada a petição de Manifestação
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27/08/2024 15:26
Juntada a petição de Manifestação
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31/07/2023 12:54
Juntada a petição de Manifestação
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27/07/2023 08:51
Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2024 12:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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27/07/2023 08:51
Audiência inicial por videoconferência realizada (26/07/2023 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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25/07/2023 16:51
Juntada a petição de Contestação
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25/07/2023 16:44
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/04/2023 00:02
Decorrido o prazo de SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP em 19/04/2023
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15/03/2023 00:10
Decorrido o prazo de FABIANO MATTA ROSA em 14/03/2023
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07/03/2023 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
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07/03/2023 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2023 09:18
Expedido(a) notificação a(o) SERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP
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04/03/2023 11:53
Expedido(a) intimação a(o) FABIANO MATTA ROSA
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04/03/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 15:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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03/03/2023 13:54
Audiência inicial por videoconferência designada (26/07/2023 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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03/03/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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