30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100974-11.2022.5.01.0070 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MONICA ANTONIO DA SILVA RECORRIDO: MONICA ANTONIO DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, salvo o da reclamada, quanto às diferenças de RSR .e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para determinar a aplicação, até o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.08.2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC;e negar provimento ao da reclamada, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA ANTONIO DA SILVA
23/10/2024 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/10/2024 12:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
23/10/2024 11:48

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
15/10/2024 20:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
15/10/2024 20:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/10/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/10/2024 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONICA ANTONIO DA SILVA sem efeito suspensivo
14/10/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
11/10/2024 16:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/10/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
01/10/2024 19:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
01/10/2024 19:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONICA ANTONIO DA SILVA
01/10/2024 19:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONICA ANTONIO DA SILVA
02/09/2024 12:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/08/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
27/08/2024 14:54

Audiência de instrução realizada (27/08/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
14/05/2024 00:26

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 13:21

Audiência de instrução designada (27/08/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 08:44

Audiência de instrução realizada (29/04/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
29/04/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/04/2024
26/04/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/04/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
17/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/04/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de Via S.A em 24/10/2023
25/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de MONICA ANTONIO DA SILVA em 24/10/2023
17/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/10/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
16/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/10/2023 14:40

Audiência de instrução designada (29/04/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 14:40

Audiência de instrução cancelada (22/11/2023 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 03/10/2023
04/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MONICA ANTONIO DA SILVA em 03/10/2023
11/09/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
11/09/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
26/07/2023 00:25

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/07/2023
26/07/2023 00:25

Decorrido o prazo de MONICA ANTONIO DA SILVA em 25/07/2023
15/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/07/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
14/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/04/2023
12/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MONICA ANTONIO DA SILVA em 11/04/2023
31/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 30/03/2023
30/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 18:14

Juntada a petição de Impugnação
08/03/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
08/03/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
08/03/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
08/03/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
08/03/2023 07:54

Audiência de instrução designada (22/11/2023 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 20:19

Audiência inicial realizada (07/03/2023 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 23/02/2023
24/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MONICA ANTONIO DA SILVA em 23/02/2023
24/01/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/01/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
02/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 01/12/2022
02/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de MONICA ANTONIO DA SILVA em 01/12/2022
23/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
21/11/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ANTONIO DA SILVA
21/11/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
19/11/2022 09:58

Audiência inicial designada (07/03/2023 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2022 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo