TRT1 - 0192700-92.2009.5.01.0241

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2025 15:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3c866a4) para Recurso de Revista
15/08/2025 13:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de VALERIA MENDONCA RIBEIRO GONCALVES em 12/08/2025
12/08/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MENDONCA RIBEIRO GONCALVES
25/07/2025 14:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALERIA MENDONCA RIBEIRO GONCALVES - CPF: *50.***.*77-04
25/07/2025 14:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
18/07/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
18/06/2025 21:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2025 20:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025
21/05/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 17:13

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/05/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MENDONCA RIBEIRO GONCALVES
17/05/2025 07:57

Proferida decisão
15/05/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
08/05/2025 13:48

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8be297a) para Embargos de Declaração
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2025
29/04/2025 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0192700-92.2009.5.01.0241 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: VALERIA MENDONCA RIBEIRO GONCALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pela autora e o recurso ordinário adesivo interposto pelo réu, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para a) condenar a ré no pagamento de pensão mensal de 50% da média remuneratória dos últimos 12 (doze) meses de trabalho, incluindo férias acrescidas de 1/3 e 13º salário, desde o término do programa de reabilitação profissional em 02/08/2011 até que a autora complete 76 anos, conforme expectativa de vida fixada para o ano de 2024; b)afastar a dispensa por justa causa; c)declarar nula a dispensa, mantendo a reintegração ao emprego e o plano de saúde; d) condenar o réu no pagamento dos salários, FGTS, férias acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional, desde a dispensa imotivada até a efetiva reintegração; e) 15 minutos extras diários e reflexos por dia efetivamente trabalhado, ao longo do período imprescrito até 10/11/2017; f)fixar indenização por danos morais de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e g) honorários advocatícios em 5% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença quanto aos pedidos deferidos apenas nos autos sob nº 0100766-17.2018.5.01.0248 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 100.000,00, com custas no importe de R$ 2.000,00, pelo réu, que fica, desde já, intimado nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA MENDONCA RIBEIRO GONCALVES
14/04/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/04/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MENDONCA RIBEIRO GONCALVES
09/04/2025 11:22

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
09/04/2025 11:22

Conhecido o recurso de VALERIA MENDONCA RIBEIRO GONCALVES - CPF: *50.***.*77-04 e provido em parte
07/04/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:56

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
13/03/2025 13:15

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:23

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 4 9H ()
15/12/2024 19:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2024 18:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
12/08/2024 11:50

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/08/2024 11:45

Proferida decisão
12/08/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo