09/05/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de MAICON BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA em 08/05/2025
09/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI em 08/05/2025
06/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA em 05/05/2025
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 19:52

Expedido(a) edital a(o) MAICON BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA
23/04/2025 19:52

Expedido(a) edital a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
22/04/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
22/04/2025 22:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA sem efeito suspensivo
22/04/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/04/2025 14:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 047bcf0 proferido nos autos. Indefiro os pedidos acerca da suspensão da CNH e retenção de passaportes, por entender não haver amparo legal para tais medidas como meio coercitivo para cumprimento da obrigação.

Apesar do disposto no art.139, IV do CPC, a interpretação da disposição legal não pode ser desacompanhada dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, os quais são consagrados pelo próprio CPC, em seu art. 8º.

Tais medidas são restritivas do direito da pessoa, afetando, inclusive a liberdade de locomoção.

A CNH e o passaporte são documentos que representam ato vinculado estatal, que se subordina a requisitos legais, que uma vez preenchidos conferem o direito ao requerente.

Num Estado de Direito, não é permitido ao Estado intervir e restringir direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos das pessoas, a qualquer preço, sem previsão legal específica.

Ative-se o CCS, com vista ao reclamante por 15 dias.

Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de abril de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
07/04/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
07/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA em 26/02/2025
24/02/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
13/11/2024 13:52

Registrada a inclusão de dados de MAICON BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/09/2024 02:40

Decorrido o prazo de MAICON BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA em 13/09/2024
14/09/2024 02:40

Decorrido o prazo de AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI em 13/09/2024
12/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA em 11/09/2024
04/09/2024 12:14

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
04/09/2024 12:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:14

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
04/09/2024 12:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) MAICON BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA
01/09/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
29/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
28/08/2024 15:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MAICON BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA
14/08/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAICON BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA em 09/07/2024
13/06/2024 20:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/06/2024 03:40

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2024
12/06/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 22:02

Expedido(a) edital a(o) MAICON BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA
10/06/2024 22:02

Expedido(a) mandado a(o) MAICON BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA
06/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
16/05/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA em 13/05/2024
18/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
04/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/03/2024 19:27

Iniciada a execução
04/03/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:01

Registrada a inclusão de dados de AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/02/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
08/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI em 07/02/2024
07/02/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 03:24

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2023
15/12/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 08:46

Expedido(a) edital a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
13/12/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
13/12/2023 17:17

Homologada a liquidação
13/12/2023 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/11/2023 18:52

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI em 05/10/2023
23/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:15

Expedido(a) edital a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI em 30/08/2023
16/08/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2023
05/07/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 18:24

Expedido(a) edital a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
30/06/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
30/06/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
15/05/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 12:01

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
28/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/04/2023 16:10

Iniciada a liquidação
27/04/2023 16:10

Transitado em julgado em 30/03/2023
31/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI em 30/03/2023
18/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2023
18/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA em 17/03/2023
16/03/2023 20:42

Expedido(a) edital a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
07/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2023 23:25

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
05/03/2023 23:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 184,00
05/03/2023 23:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
05/03/2023 23:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
17/11/2022 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
17/11/2022 11:09

Audiência una por videoconferência realizada (17/11/2022 10:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/11/2022 10:51

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI em 28/09/2022
21/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2022
21/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 15:08

Expedido(a) edital a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
20/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/09/2022 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/08/2022 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2022 09:21

Expedido(a) mandado a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
03/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA em 02/08/2022
28/07/2022 13:47

Juntada a petição de Manifestação (PET CITAÇÃO)
01/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
30/06/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/06/2022 13:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/06/2022 13:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA em 24/06/2022
15/06/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2022 15:06

Expedido(a) mandado a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
15/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
14/06/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/06/2022 14:33

Audiência una por videoconferência designada (17/11/2022 10:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/06/2022 14:33

Audiência una por videoconferência cancelada (17/11/2022 12:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2022 11:55

Expedido(a) mandado a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
07/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA em 06/04/2022
06/04/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (PET NOVO ENDEREÇO)
16/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
14/03/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
12/03/2022 08:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/02/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2022 12:04

Expedido(a) mandado a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
21/02/2022 10:53

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (21/02/2022 10:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2022 10:22

Audiência una por videoconferência designada (17/11/2022 12:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2022 10:22

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (21/02/2022 10:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI em 03/02/2022
18/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA em 17/12/2021
14/12/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN JAPA RESTAURANTES EIRELI
09/12/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE ANNE DOS SANTOS SILVA BARBOSA
30/11/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 17:57

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (21/02/2022 10:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2021 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI
16/11/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo