30/05/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 227b69e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) (Id dbedba9), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré (Id 0e2d75b) , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos e preparo garantido.

Faço os autos conclusos.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. 1 - Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários das partes. 2 - Intimem-se para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3 - Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DANIEL FERNANDES
15/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZ SEGUROS S/A
15/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DANIEL FERNANDES
15/05/2025 17:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO DANIEL FERNANDES sem efeito suspensivo
15/05/2025 17:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALLIANZ SEGUROS S/A sem efeito suspensivo
15/05/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 14/05/2025
13/05/2025 22:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8388a30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos de Declaração Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração manejados pela parte autora, sob o pálio de obscuridade e contradição na decisão de id 1196837, na conformidade das razões de id 461588d.

Conheço os embargos declaratórios, por tempestivos. NO MÉRITO - Do marco das horas extras, da prescrição total e dos cálculos de liquidação Da simples leitura das razões recursais percebe-se que a parte embargante pretende, nesta imprópria e descabida via, o reexame das questões já examinadas e deliberadas pela decisão embargada, notadamente, quanto ao conjunto probatório e fático, sendo certo que eventual inconformismo com o teor da decisão deverá ser manifestado na sede competente e adequada do Recurso Ordinário.

Cabe destacar, por oportuno, que a sentença adotou fundamentação coerente e suficiente para rejeitar a pretensão de aplicação da jornada de 7 horas diárias e 35 horas semanais, bem como para declarar a prescrição total da pretensão, não havendo vício a ser sanado.

Quanto aos cálculos de liquidação, conforme estabelece a súmula 69 deste e.

TRT, “Tratando-se de sentença líquida, proferida em fase de conhecimento, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada nesta fase, através do recurso ordinário, sob pena de preclusão [...]”, não havendo que se falar em discussão dos cálculos da sentença líquida em sede de embargos de declaração.

Inviável, portanto, o acolhimento dos embargos de declaração, já que não incide no caso nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

Nego provimento. POSTO ISSO, conheço os embargos, por tempestivos, sendo que, no mérito, DESPROVEJO-OS, tudo conforme fundamentação supra e que passa a fazer parte do presente decisum.

Intimem-se as partes do teor da decisão.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALLIANZ SEGUROS S/A
29/04/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZ SEGUROS S/A
29/04/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DANIEL FERNANDES
29/04/2025 08:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO DANIEL FERNANDES
29/04/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
28/04/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 20:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZ SEGUROS S/A
13/04/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DANIEL FERNANDES
13/04/2025 18:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.701,21
13/04/2025 18:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO DANIEL FERNANDES
13/04/2025 18:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO DANIEL FERNANDES
11/04/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 22:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
09/04/2025 11:45

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 10:25 - AUDIÊNCIAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 08:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/03/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 09:48

Audiência de instrução designada (09/04/2025 10:25 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 09:48

Audiência una realizada (12/03/2025 09:20 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 08:38

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 15:21

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 15:40

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/02/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de FABIO DANIEL FERNANDES em 13/02/2025
13/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 12/02/2025
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 18:20

Expedido(a) notificação a(o) ALLIANZ SEGUROS S/A
04/02/2025 12:58

Decorrido o prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 03/02/2025
04/02/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DANIEL FERNANDES
04/02/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:43

Audiência una designada (12/03/2025 09:20 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 10:43

Audiência una cancelada (18/02/2025 09:20 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/02/2025 19:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/01/2025 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/01/2025 10:25

Expedido(a) notificação a(o) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
17/01/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DANIEL FERNANDES
16/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/01/2025 12:49

Audiência una designada (18/02/2025 09:20 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/12/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo