26/09/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE XAVIER SOBRINHO
26/09/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RMZ ENGENHARIA LTDA
17/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 13:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/09/2025 13:11

Juntada a petição de Agravo Interno
01/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afe9ad7 proferida nos autos. AP 0100789-37.2019.5.01.0018 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES E OUTRO HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ154821) Recorrido: Advogado(s): JOSE XAVIER SOBRINHO FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA (RJ198224) RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (RJ162819) Recorrido: Advogado(s): RMZ ENGENHARIA LTDA HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ154821) RENATO WALTER MATTOS (RJ091865) RECURSO DE: SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2025 - Id 71b949d,96f0591,a56a5e1; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id daa1884).

Representação processual regular (Id f4288e9).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / INTERCORRENTE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) incisos II, XXXV, XXXVI, LIV, LV e LXXVIII do artigo 5º; artigo 2º; inciso III do §4º do artigo 60; inciso IX do artigo 93; artigo 97 da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 1026 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - violação do artigo 2 da IN n .41/18 do TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES - RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES
29/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES
29/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES
29/08/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES
28/08/2025 20:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 20:02

Encerrada a conclusão
28/08/2025 20:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 20:02

Encerrada a conclusão
13/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 12:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE XAVIER SOBRINHO em 12/05/2025
12/05/2025 13:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100789-37.2019.5.01.0018 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO AGRAVANTE: SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES, RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES AGRAVADO: JOSE XAVIER SOBRINHO, RMZ ENGENHARIA LTDA DESTINATÁRIO: SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando os Embargantes na multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.026 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES
25/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RMZ ENGENHARIA LTDA
25/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE XAVIER SOBRINHO
25/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES
25/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES
22/04/2025 09:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES - CPF: *07.***.*06-04
10/04/2025 12:53

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
09/04/2025 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 16:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
31/03/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/03/2025 07:23

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (27/03/2025 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE XAVIER SOBRINHO
12/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES
12/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES
12/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) RMZ ENGENHARIA LTDA
12/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE XAVIER SOBRINHO
12/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES
12/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES
11/03/2025 16:56

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (27/03/2025 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/03/2025 09:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
11/03/2025 09:14

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2025 08:02

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE XAVIER SOBRINHO em 10/03/2025
27/02/2025 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) RMZ ENGENHARIA LTDA
18/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE XAVIER SOBRINHO
18/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES
18/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES
17/02/2025 13:02

Conhecido em parte o recurso de RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES - CPF: *07.***.*06-04 e não provido
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:38

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
22/01/2025 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 19:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/09/2024 17:52

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/04/2024 19:16

Distribuído por dependência
09/11/2021 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de RMZ ENGENHARIA LTDA em 25/10/2021
09/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 06:42

Expedido(a) intimação a(o) RMZ ENGENHARIA LTDA
24/09/2021 18:39

Não admitido o Recurso de Revista de RMZ ENGENHARIA LTDA
03/09/2021 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOSE XAVIER SOBRINHO em 25/06/2021
26/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de RMZ ENGENHARIA LTDA em 25/06/2021
25/06/2021 19:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/06/2021 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE XAVIER SOBRINHO
14/06/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) RMZ ENGENHARIA LTDA
09/06/2021 12:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RMZ ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-51
24/05/2021 14:46

Incluído em pauta o processo para 28/05/2021 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
24/05/2021 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2021 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOSE XAVIER SOBRINHO em 30/04/2021
01/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de RMZ ENGENHARIA LTDA em 30/04/2021
23/04/2021 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
20/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE XAVIER SOBRINHO
19/04/2021 10:49

Expedido(a) intimação a(o) RMZ ENGENHARIA LTDA
14/04/2021 11:53

Conhecido o recurso de RMZ ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-51 e não provido
08/04/2021 15:08

Incluído em pauta o processo para 13/04/2021 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
04/03/2021 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2021 21:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/01/2021 11:48

Distribuído por dependência
21/07/2020 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOSE XAVIER SOBRINHO em 20/07/2020
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de RMZ ENGENHARIA LTDA em 20/07/2020
07/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE XAVIER SOBRINHO
06/07/2020 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RMZ ENGENHARIA LTDA
01/07/2020 14:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RMZ ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-51
18/06/2020 15:08

Incluído em pauta o processo para 23/06/2020, 09:30:00, ST6 - EM MESA TBSF ()
18/06/2020 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2020 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
04/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de JOSE XAVIER SOBRINHO em 03/06/2020
04/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de RMZ ENGENHARIA LTDA em 03/06/2020
08/05/2020 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/05/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
01/05/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
01/05/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE XAVIER SOBRINHO
30/04/2020 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RMZ ENGENHARIA LTDA
25/04/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
22/04/2020 15:02

Conhecido o recurso de RMZ ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-51 e provido em parte
15/04/2020 11:01

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/04/2020 11:01 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 11:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2020
06/04/2020 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 13:51

Incluído em pauta o processo para 22/04/2020, 09:00:00, ST6 TBSF ()
27/01/2020 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2020 19:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/11/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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