24/05/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c394a2f proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 30/04/2025, ID: a15ae18 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 22/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id:1e037ca.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a).

Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
09/05/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
09/05/2025 20:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UESLEI LIMA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/05/2025 08:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA em 06/05/2025
30/04/2025 20:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d482aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 .

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro prescritas as pretensões anteriores a 12/04/2018, inclusive quanto ao FGTS, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II do CPC), ressalvando as pretensões meramente declaratórias (art. 11 da CLT) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, em face de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, ajuizados por UESLEI LIMA DOS SANTOS. Em observância a decisão do STF na ADI 5766, bem como considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT e a sucumbência total da parte autora, arbitro os honorários advocatícios devidos pelo reclamante em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, ficam os honorários advocatícios sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras.

Custas de R$1.083,34, calculadas sobre o valor da causa de R$54.166,75, na forma do artigo 789, I da CLT, pela parte autora, isenta.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UESLEI LIMA DOS SANTOS
14/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
14/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) UESLEI LIMA DOS SANTOS
14/04/2025 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.083,34
14/04/2025 13:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de UESLEI LIMA DOS SANTOS
14/04/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a UESLEI LIMA DOS SANTOS
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UESLEI LIMA DOS SANTOS em 04/04/2025
10/03/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/03/2025 11:01

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2025 13:26

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 23:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) UESLEI LIMA DOS SANTOS
19/02/2025 13:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/02/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 07:41

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA em 04/12/2024
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de UESLEI LIMA DOS SANTOS em 04/12/2024
26/11/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
25/11/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) UESLEI LIMA DOS SANTOS
25/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/11/2024 13:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/11/2024 13:41

Audiência de instrução cancelada (19/02/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 01:05

Decorrido o prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA em 03/04/2024
04/04/2024 01:05

Decorrido o prazo de UESLEI LIMA DOS SANTOS em 03/04/2024
21/03/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
20/03/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) UESLEI LIMA DOS SANTOS
20/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/03/2024 14:12

Audiência de instrução designada (19/02/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/03/2024 14:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/11/2024 15:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 21:03

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 17:55

Juntada a petição de Réplica
18/12/2023 12:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2024 15:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2023 11:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/12/2023 08:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2023 13:38

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA em 03/10/2023
04/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de UESLEI LIMA DOS SANTOS em 03/10/2023
26/09/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
22/09/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) UESLEI LIMA DOS SANTOS
22/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/09/2023 15:36

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2023 08:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2023 15:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/10/2023 09:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2023 13:10

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 08:55

Expedido(a) notificação a(o) UESLEI LIMA DOS SANTOS
14/04/2023 08:55

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
12/04/2023 11:52

Audiência inicial por videoconferência designada (30/10/2023 09:55 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/04/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo