TRT1 - 0100483-79.2024.5.01.0281
1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 04:59
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
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26/09/2025 04:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
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26/09/2025 04:59
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
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26/09/2025 04:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
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25/09/2025 13:49
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
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25/09/2025 13:49
Expedido(a) intimação a(o) SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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25/09/2025 13:48
Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
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24/09/2025 12:41
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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24/09/2025 12:41
Registrada a inclusão de dados de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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28/08/2025 00:29
Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 27/08/2025
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28/08/2025 00:29
Decorrido o prazo de SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA em 27/08/2025
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20/08/2025 05:16
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
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20/08/2025 05:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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20/08/2025 05:16
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
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20/08/2025 05:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2891a5b proferida nos autos.
Vistos etc.
Cuida-se de agravo de petição- id 1276084-, interposto pelo autor, em face da decisão de id 2abb821.
Observe-se, no entanto, que a decisão ora agravada possui natureza interlocutória.
Sendo assim, é irrecorrível, nos termos do art. 893, § 1.º da CLT e da Súmula 214 do C.
TST.
Ressalva-se da regra supra a hipótese de decisão interlocutória que possui conteúdo terminativo, pondo fim à execução, como, por exemplo, a decisão que acolhe a exceção de pré-executividade- inteligência da sumula 34 do E.TRT-, o que não é o caso dos autos.
Confira-se recente ementa de jurisprudência do C.TST, quanto ao ponto: "AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA.
AGRAVO DE PETIÇÃO.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
NÃO CABIMENTO. 1.
Incabível a interposição de agravo de petição visando afastar decisão interlocutória. 2.
A decisão atacada é interlocutória, por não se tratar de exame de embargos do devedor ou impugnação à sentença de liquidação e não acarretar a extinção da execução.
Recurso não conhecido. (TRT-1 - AP: 01002549120175010014, Relator: ROSANE RIBEIRO CATRIB, Data de Julgamento: 19/10/2022, Nona Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-11-11- grifou-se) Assim sendo, impõe-se o trancamento do recurso.
Pelo exposto, deixo de conhecer o agravo de petição interposto, nos termos da fundamentação supra.
Ao autor para manifestação em 10 dias, sob pena de suspensão nos mesmos termos de id 52ec19f.
Cientes via DEJT. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de agosto de 2025.
PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS -
18/08/2025 16:47
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
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18/08/2025 16:47
Expedido(a) intimação a(o) SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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18/08/2025 16:46
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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18/08/2025 08:07
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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15/08/2025 16:44
Juntada a petição de Agravo de Petição
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01/08/2025 04:51
Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
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01/08/2025 04:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
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31/07/2025 19:43
Expedido(a) intimação a(o) SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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31/07/2025 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 11:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
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17/07/2025 13:25
Juntada a petição de Manifestação
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14/07/2025 12:53
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
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14/07/2025 12:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52ec19f proferido nos autos.
Vistos etc.
Fica o autor intimado para que dê EFETIVO andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão, à luz do art. 40, p. 2o da lei 6830/80 e art. 921, III, p. 2o do CPC e art. 121 e 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 26/09/2023 e posterior aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, CLT).
Fica ainda ciente o autor de que não serão considerados meios efetivos meras renovações de diligências anteriores que restaram infrutíferas.
Decorrido eventualmente in albis o prazo de dez dias, voltem conclusos para efetivo registro da suspensão.
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 11 de julho de 2025.
PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA -
11/07/2025 07:52
Expedido(a) intimação a(o) SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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11/07/2025 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 16:44
Juntada a petição de Manifestação
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07/07/2025 15:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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27/06/2025 14:58
Iniciada a execução
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27/06/2025 00:20
Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 26/06/2025
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27/06/2025 00:20
Decorrido o prazo de SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA em 26/06/2025
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17/06/2025 07:42
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
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17/06/2025 07:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
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17/06/2025 07:42
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
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17/06/2025 07:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 237f0fd proferida nos autos. 1- HOMOLOGO os cálculos da Contadoria, cujo valor total constitui o importe de R$11.800,17, para que surtam os seus devidos efeitos legais. 2 – Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo o réu para pagar em 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. 3– Decorrido “in albis” o prazo para pagamento, determino o bloqueio on-line (BacenJud) nas contas bancárias do executado. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de junho de 2025.
PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS -
13/06/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
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13/06/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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13/06/2025 08:07
Homologada a liquidação
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12/06/2025 14:54
Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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04/06/2025 18:01
Juntada a petição de Manifestação
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26/05/2025 13:57
Juntada a petição de Manifestação
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22/05/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
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22/05/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
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22/05/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
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22/05/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d66fe0 proferido nos autos.
Vistos etc.
Ficam as partes intimadas para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 08 dias.
Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros: I- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento.
II- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época.
Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); IV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período.
O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.
Havendo liquidação por ambas as partes, notifiquem-se autor e réu para impugnação, em 08 dias comuns preclusivos.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, à contadoria para verificação, observando os depósitos recursais porventura constantes dos autos.
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de maio de 2025.
PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA -
21/05/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
-
21/05/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
-
21/05/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 10:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
20/05/2025 10:41
Iniciada a liquidação
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20/05/2025 00:20
Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 19/05/2025
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06/05/2025 08:23
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
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06/05/2025 08:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39253aa proferido nos autos.
Vistos etc.
Fica intimada a reclamada para comprovar nos autos, no prazo de 08 (oito) dias, o recolhimento, em conta vinculada, do FGTS não depositado durante o contrato, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo de demais medidas para cumprimento do facere, conforme sentença de id 7a4ae10. Após o cumprimento, expeça-se alvará para saque do FGTS.
Observe a secretaria. Decorrido in albis, inicia-se a liquidação. Partes cientes por DJEN.
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de maio de 2025.
PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS -
05/05/2025 18:07
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
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05/05/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 15:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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30/04/2025 15:10
Transitado em julgado em 28/04/2025
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29/04/2025 12:31
Recebidos os autos para prosseguir
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02/12/2024 15:45
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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29/11/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 13:18
Juntada a petição de Contrarrazões
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28/11/2024 08:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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27/11/2024 22:40
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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27/11/2024 13:44
Juntada a petição de Manifestação
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18/11/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
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18/11/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
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14/11/2024 11:36
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
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14/11/2024 11:35
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA sem efeito suspensivo
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14/11/2024 08:37
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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14/11/2024 00:10
Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 13/11/2024
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31/10/2024 16:25
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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29/10/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
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29/10/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
-
29/10/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
-
29/10/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
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28/10/2024 16:29
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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28/10/2024 10:34
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
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28/10/2024 10:34
Expedido(a) intimação a(o) SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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28/10/2024 10:33
Não acolhidos os Embargos de Declaração de SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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28/10/2024 10:22
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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18/10/2024 20:06
Juntada a petição de Manifestação
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11/10/2024 00:41
Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 10/10/2024
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10/10/2024 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
-
10/10/2024 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
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09/10/2024 13:55
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
-
09/10/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 08:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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02/10/2024 20:38
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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27/09/2024 05:10
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
-
27/09/2024 05:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
-
27/09/2024 05:10
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
-
27/09/2024 05:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
-
26/09/2024 11:21
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
-
26/09/2024 11:21
Expedido(a) intimação a(o) SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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26/09/2024 11:20
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
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26/09/2024 11:20
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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16/09/2024 09:34
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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13/09/2024 21:12
Juntada a petição de Razões Finais
-
30/08/2024 15:10
Juntada a petição de Razões Finais
-
26/08/2024 06:53
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/08/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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22/08/2024 17:55
Juntada a petição de Contestação
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15/08/2024 19:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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10/08/2024 15:35
Juntada a petição de Manifestação
-
02/08/2024 05:05
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
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02/08/2024 05:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
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01/08/2024 10:33
Expedido(a) intimação a(o) SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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01/08/2024 10:32
Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
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01/08/2024 09:28
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BIANCA MEROLA DA SILVA
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01/08/2024 01:22
Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
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27/06/2024 00:18
Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 26/06/2024
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10/06/2024 18:01
Juntada a petição de Manifestação
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06/06/2024 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
-
06/06/2024 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
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05/06/2024 17:23
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
-
05/06/2024 10:12
Expedido(a) intimação a(o) SARA NOGUEIRA PESSANHA TERRA
-
05/06/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:34
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/08/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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03/06/2024 11:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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30/05/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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