04/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA INGRID PEREIRA
03/06/2025 15:04

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
03/06/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/05/2025 11:06

Iniciada a execução
15/05/2025 11:06

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO 33.***.***/0001-66 em recuperação judicial em 14/05/2025
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de LARISSA INGRID PEREIRA em 14/05/2025
30/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf17c5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por LARISSA INGRID PEREIRA, em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 564,76, calculadas sobre a Liquidação da Sentença no valor de R$ 28.237,79, pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Retifique-se o polo passivo da demanda, para fazer constar a atual condição da reclamada, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO 33.***.***/0001-66 em recuperação judicial
29/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO 33.***.***/0001-66 em recuperação judicial
29/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA INGRID PEREIRA
29/04/2025 09:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 564,76
29/04/2025 09:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LARISSA INGRID PEREIRA
29/04/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA INGRID PEREIRA
08/04/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/04/2025 09:54

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 09:43

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LARISSA INGRID PEREIRA
08/04/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/11/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA INGRID PEREIRA
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA INGRID PEREIRA
13/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 13:38

Audiência de instrução designada (08/04/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 14:20

Audiência de instrução cancelada (05/11/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 03:05

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 14:49

Audiência de instrução designada (05/11/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 14:49

Audiência una realizada (01/09/2023 14:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 11:13

Juntada a petição de Contestação
08/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2023
08/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de LARISSA INGRID PEREIRA em 07/07/2023
30/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
29/06/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA INGRID PEREIRA
29/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/06/2023 09:44

Audiência una designada (01/09/2023 14:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 09:44

Audiência una por videoconferência cancelada (03/04/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023
18/05/2023 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de LARISSA INGRID PEREIRA em 17/05/2023
16/05/2023 08:54

Expedido(a) alvará a(o) LARISSA INGRID PEREIRA
10/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 15:07

Expedido(a) alvará a(o) LARISSA INGRID PEREIRA
09/05/2023 13:07

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
09/05/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA INGRID PEREIRA
09/05/2023 08:16

Concedida a tutela provisória de evidência de LARISSA INGRID PEREIRA
08/05/2023 17:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/05/2023 17:26

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2024 09:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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