25/09/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA em 16/09/2025
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA PEZZINO ROBALINHO em 16/09/2025
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 16/09/2025
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/09/2025
27/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA em 26/08/2025
27/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de PATRICIA PEZZINO ROBALINHO em 26/08/2025
26/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 25/08/2025
18/08/2025 12:48

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:48

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:48

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACPCiv 0100430-83.2020.5.01.0008 RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECLAMADO: LANCHONETE BACCALA LTDA E OUTROS (2) JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído da Ação Trabalhista movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de LANCHONETE BACCALA LTDA, PATRICIA PEZZINO ROBALINHO e PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA.

Processo nº 0100430-83.2020.5.01.0008, na forma a seguir: O(A) DOUTOR(A) VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZ(A) DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s) Executado(s), de que no 23/09/2025às 11:50 horas, através do portal de leilão eletrônico www.fabianoayuppleiloeiro.com.br, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567, nomeado conforme Id. 5b0395a, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30/09/2025às 11:50 horas, no mesmo portal eletrônico, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do MM.

Juízo, o bem penhorado, descrito e avaliado conforme Id. ee1b9e6, tendo o(s) devedor(es) tomado ciência da penhora conforme Id. ee1b9e6.O Valor da execução é de R$ 396.803,39, devendo ser atualizado. -DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):“Veículo Honda City Personal, placa RKB1F13, ano 2020, cor cinza, Renavam:*12.***.*95-03, em normal funcionamento”.

Total da avaliação: R$84.700,00.Em consulta realizada no site do DETRAN/RJ, consta1restriçãojudicial, e 1 multa no valor de R$ 293,47.

O veículo encontra-se na Rua Gurupi, 151, apartamento 201, Grajaú, RJ CEP: 20.561-100.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) devedore(s) intimado(s) do(s) Leilões se não encontrado(s), suprida assim a exigência do inciso I e parágrafo único do artigo 889 do Código de Processo Civil.

Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.Não tendo expediente forense no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local.

Importante ressaltar que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, consoante art. 358 do Código Penal -Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, eu, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

CLAUDIO FERNANDES BAIO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - LANCHONETE BACCALA LTDA
15/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
15/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA
15/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
15/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2025 11:36

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA
15/08/2025 11:36

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
15/08/2025 11:36

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
15/08/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/08/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/08/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA
05/08/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
05/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
31/07/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 12:36

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
18/07/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
16/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA
16/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
22/06/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/06/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
13/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de PATRICIA PEZZINO ROBALINHO em 12/05/2025
02/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec3aafa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando a natureza da petição Id d416640, recebo como embargos à execução.

Não conheço dos embargos à execução opostos, ante a ausência de garantia do juízo, requisito fundamental para a propositura da medida, que poderá ser renovada no momento oportuno, quando integralizado o montante da execução, nos termos do art. 884 da CLT.

Intime-se para ciência.

Após, voltem-me conclusos para deliberações sobre o prosseguimento do feito.

Cumpra-se. VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
30/04/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
30/04/2025 08:49

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
29/04/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VALESKA FACURE PEREIRA
29/04/2025 15:25

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: d416640) para Embargos à Execução
29/04/2025 15:25

Encerrada a conclusão
14/04/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
25/03/2025 16:58

Juntada a petição de Impugnação
19/03/2025 20:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2025 06:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 10:37

Expedido(a) mandado a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
01/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 31/01/2025
22/01/2025 16:47

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (22/01/2025 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (22/01/2025 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 11:15

Audiência de conciliação (execução) cancelada (22/01/2025 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
16/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA
16/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
16/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 11:06

Audiência de conciliação (execução) designada (22/01/2025 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/11/2024
14/11/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
06/11/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/10/2024
16/10/2024 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
16/10/2024 21:55

Registrada a inclusão de dados de PATRICIA PEZZINO ROBALINHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/10/2024 21:55

Registrada a inclusão de dados de LANCHONETE BACCALA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/10/2024 21:55

Registrada a inclusão de dados de PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/10/2024 20:50

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA
07/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
07/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/09/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA em 23/08/2024
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PATRICIA PEZZINO ROBALINHO em 23/08/2024
15/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA
14/08/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
14/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
31/07/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de PATRICIA PEZZINO ROBALINHO em 24/06/2024
22/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA em 21/06/2024
22/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de PATRICIA PEZZINO ROBALINHO em 21/06/2024
11/06/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
07/06/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA
07/06/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
27/05/2024 18:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
27/05/2024 18:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA
23/05/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VALESKA FACURE PEREIRA
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA em 17/05/2024
17/05/2024 21:32

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ROBALINHO DA SILVA
22/04/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PEZZINO ROBALINHO
08/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
27/02/2024 12:34

Iniciada a execução
08/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 07/02/2024
08/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 07/02/2024
30/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
30/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
28/01/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/01/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/01/2024 16:48

Homologada a liquidação
23/01/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/12/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
12/12/2023 14:58

Encerrada a conclusão
11/12/2023 13:01

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/10/2023
03/10/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
26/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 25/09/2023
13/09/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/09/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
11/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
21/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/05/2023
30/05/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
19/04/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/03/2023 14:35

Encerrada a conclusão
30/03/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/03/2023 14:32

Encerrada a conclusão
28/03/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 24/03/2023
10/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
08/03/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/03/2023 11:47

Iniciada a liquidação
07/03/2023 11:46

Transitado em julgado em 23/02/2023
01/03/2023 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2021 11:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2021 20:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
30/07/2021 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
24/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/07/2021
01/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 30/06/2021
30/06/2021 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
17/06/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/06/2021 11:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de LANCHONETE BACCALA LTDA
08/06/2021 16:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
08/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/06/2021
22/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 20/05/2021
13/05/2021 22:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de ED MPT)
13/05/2021 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
11/05/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/05/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
11/05/2021 08:26

Encerrada a conclusão
07/05/2021 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/05/2021
06/05/2021 13:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO MPT)
17/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 16/04/2021
12/04/2021 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/04/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2021 18:56

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
04/04/2021 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/04/2021 18:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/04/2021 18:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
11/03/2021 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
11/03/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/03/2021 11:35

Encerrada a conclusão
26/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/02/2021
25/02/2021 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/02/2021 19:02

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais MPT)
06/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 05/02/2021
03/02/2021 15:42

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
29/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
29/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 20:54

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
27/01/2021 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/01/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/12/2020 17:51

Encerrada a conclusão
27/11/2020 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento sem reserva de poderes)
24/11/2020 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
13/11/2020 17:24

Juntada a petição de Manifestação (Réplica MPT)
23/10/2020 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2020 14:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/10/2020 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
30/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 29/09/2020
03/09/2020 13:06

Expedido(a) notificação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
12/08/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de LANCHONETE BACCALA LTDA em 20/07/2020
07/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/07/2020
24/06/2020 20:49

Expedido(a) notificação a(o) LANCHONETE BACCALA LTDA
11/06/2020 19:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2020 19:41

Apreciada a tutela provisória
05/06/2020 11:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALESKA FACURE PEREIRA
26/05/2020 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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