02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c8cb04 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Com fins de organização processual, exclua-se a 2ª ré do feito. Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ORADIR DOS SANTOS SOUZA
11/04/2025 04:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 11:05

Recebidos os autos para prosseguir
16/02/2024 02:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ORADIR DOS SANTOS SOUZA em 01/02/2024
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 01/02/2024
16/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ORADIR DOS SANTOS SOUZA
15/01/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/01/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/12/2023 11:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) WILSON, SONS OFFSHORE S.A.
24/11/2023 10:38

Não admitido o Recurso de Revista de WILSON, SONS OFFSHORE S.A.
30/08/2023 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2023 15:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ORADIR DOS SANTOS SOUZA em 22/08/2023
23/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/08/2023
22/08/2023 20:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ORADIR DOS SANTOS SOUZA
08/08/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/08/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) WILSON, SONS OFFSHORE S.A.
01/08/2023 20:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WILSON, SONS OFFSHORE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-40
06/07/2023 16:22

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 09:00 SV ED RAMB 2 ()
23/05/2023 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 16:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ORADIR DOS SANTOS SOUZA em 14/03/2023
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 14/03/2023
07/03/2023 19:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2023
02/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2023
02/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2023
02/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ORADIR DOS SANTOS SOUZA
01/03/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
01/03/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) WILSON, SONS OFFSHORE S.A.
28/02/2023 14:34

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e provido
28/02/2023 14:34

Conhecido o recurso de WILSON, SONS OFFSHORE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-40 e provido em parte
11/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2023
10/02/2023 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 11:25

Incluído em pauta o processo para 28/02/2023 10:00 Sessão Presencial 28 02 2023 ()
08/11/2022 20:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2022 20:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/11/2022 07:11

Retirado de pauta o processo
07/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2022
06/10/2022 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 14:30

Incluído em pauta o processo para 26/10/2022 09:00 SV RAMB ()
22/09/2022 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2022 19:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/08/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo