20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101434-07.2024.5.01.0012 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 18/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081900301350300000127034452?instancia=2
18/08/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/08/2025
31/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/07/2025 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO sem efeito suspensivo
30/07/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
30/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2025
29/07/2025 21:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/07/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
15/07/2025 16:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
15/07/2025 16:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
09/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO em 08/07/2025
08/07/2025 21:51

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2025
27/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dc4de8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao embargado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
26/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
25/06/2025 19:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1ed213 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, defiro o pedido de gratuidade de justiça do reclamante, pronuncio a prescrição para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 29/11/2019, e julgar extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, II, do CPC, e, no mérito, julgo TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada ao cumprimento das obrigações abaixo discriminadas, no prazo de oito dias, desde já permitindo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, tudo conforme fundamentação supra que integra a presente decisão.

PAGAMENTO: - Horas extras, referentes à pausa de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho contínuo em atividades que exijam esforço repetitivo, nos termos das cláusulas 41 e 42 da CCT 2020/2022, durante o período efetivamente trabalhado de forma presencial, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, em tudo quanto suplantar a 6ª hora diária e a 30ª hora semanal, ressalvados os períodos de trabalho remoto, o divisor 150, e a evolução salarial do reclamante, observada a Súmula 264 do C.TST, com reflexos, por habituais, sobre RSR, trezenos, férias +1/3 e depósitos de FGTS, observando-se o teor da OJ 394 da SDI-1 do C.TST, em face de bis in idem da majoração do RSR sobre férias, trezenos e FGTS; Ressalva-se o período em que o vínculo se desenvolveu em regime de teletrabalho, situação que inviabiliza a aferição objetiva e contínua das condições ergonômicas e da natureza repetitiva do labor, quais sejam, 03/06/2020 a 31/07/2020, 05/082020 a 31/09/2020, 09/09/2020 a 06/04/2021, e 27/04/2021 a 31/11/2021. - Honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dos pedidos acolhidos.

SENTENÇA A SER LIQUIDADA OPORTUNAMENTE.

Quanto à incidência de correção monetária e juros moratórios em relação a débitos trabalhistas, determina-se: a) em relação aos processos distribuídos até 29/08/2024, a incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TRD, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a partir desta, a incidência da taxa SELIC (Receita Federal), englobando-se, na sua variação, juros e correção monetária; e b) em relação aos processos distribuídos a partir de 30/08/2024, a incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TRD, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a partir desta, a incidência do IPCA-E, acrescido de juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do artigo 406.

A taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora.

Declaro para fins do art. 832, §3º, da CLT, que as parcelas deferidas têm natureza salarial, pelo que deverá o reclamado recolher o INSS e o IR sobre tais parcelas, observando o teor da Súmula nº 368 do C.TST.

Custas pela reclamada no valor de R$ 1.584,96 pela reclamada, sobre o valor arbitrado da condenação – R$ 79.247,92, nos termos do artigo 789, § 2º, da CLT.

Registre-se, a fim de se evitar a oposição de embargos de declaração, que eventuais parcelas deferidas na fundamentação que, por acaso, possam ter sido esquecidas, quando da transcrição para a parte dispositiva, dela fazem parte integrante, o que ocorre em função da inserção da expressão “tudo conforme fundamentação supra que integra esta decisão”.

Intimem-se as partes, devendo estas atentar para o disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho – artigo 769 da CLT.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente decisão que segue devidamente assinada.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
13/06/2025 14:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.584,96
13/06/2025 14:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
13/06/2025 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
12/06/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
11/06/2025 15:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2025 10:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2025 15:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/05/2025 15:05

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (28/05/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/05/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
16/05/2025 10:57

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (28/05/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/05/2025 08:01

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/05/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
08/05/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e9e64 proferido nos autos.

Certidão de ID 803a853: Vistos, etc.

Intime-se o reclamante para que informe ao Juízo se concorda com o requerimento da reclamada de remessa para o CEJUSC–CAP dos autos eletrônicos, para inclusão em pauta breve de conciliação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
29/04/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
29/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/03/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 11:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2025 10:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 11:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/02/2025 08:20 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 17:24

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 05:55

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2025
18/12/2024 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO em 13/12/2024
04/12/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
29/11/2024 15:35

Audiência inicial por videoconferência designada (26/02/2025 08:20 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo