21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101662-50.2023.5.01.0421 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 07 na data 19/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082000300824900000127111723?instancia=2
19/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24c99c7 proferida nos autos. Tendo em vista o teor da certidão de #id:5e64ef3, recebo os recursos ordinários interpostos por ambas as partes, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Aos recorridos para contrarrazões recíprocas, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 18 de julho de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LINAVE TRANSPORTES LTDA
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afa122f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias em todo o período laboral, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, acolho a pronúncia da prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por TIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS em face de LINAVE TRANSPORTES LTDA, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a reclamada; a evolução salarial, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.7, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101716-36.2016.5.01.0041

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jaqueline Quintela de Lima

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 11/04/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0101716-36.2016.5.01.0041

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jaqueline Quintela de Lima

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 08/11/2016 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0007400-85.2009.5.01.0070

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Anna Maria da Silveira Munoz Avzaradel

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 19/01/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0100590-39.2017.5.01.0065

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Gilberto Rodrigues de Freitas

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 18/08/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0100590-39.2017.5.01.0065

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luciana Sanches Cossao

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 29/04/2019 09:43

Exibir Processo