04/09/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
02/09/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MILENA BIGIO MESQUITA
02/09/2025 11:46

Homologada a liquidação
02/09/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 22/07/2025
16/06/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/05/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdaf626 proferido nos autos.

Vistos etc.

Inicialmente devem ser observados os parâmetros de liquidação quanto a apresentação da planilha referente as cotas previdenciárias previdenciárias e fiscais (Os descontos fiscais ficam expressamente autorizados, na forma da Sum. 368 do TST.

E, ainda, observe-se OJ 363 da SDI I do TST.), além da inclusão das custas processuais Não obstante a decisão do STF nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5867 e 6021, quanto aos créditos trabalhistas, sobreveio a alteração legislativa com a Lei nº14.905/2024.

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713 03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: 1- Fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; 2- Período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; 3- A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA, corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o reclamante para que retifique seus cálculos, preferencialmente pelo sistema PJE-Calc.

Prazo de 10 dias.

Vindo, intime-se a reclamada para manifestar-se.

Prazo de 08 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT.

Após, à Contadoria para verificação e eventual homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILENA BIGIO MESQUITA
09/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MILENA BIGIO MESQUITA
09/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 12/03/2025
20/02/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
31/10/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MILENA BIGIO MESQUITA
25/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 11/09/2024
26/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
23/08/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MILENA BIGIO MESQUITA
29/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
22/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 21/06/2024
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
05/06/2024 15:30

Encerrada a conclusão
05/06/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
05/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
28/05/2024 04:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
22/05/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
21/05/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
17/05/2024 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/05/2024 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/05/2024 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MILENA BIGIO MESQUITA
02/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 05:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 07/03/2024
20/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
16/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/02/2024 09:31

Encerrada a conclusão
16/02/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
12/12/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
06/12/2023 20:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/12/2023 20:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/12/2023 20:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/12/2023 20:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/12/2023 20:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MILENA BIGIO MESQUITA
21/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
21/11/2023 10:18

Iniciada a liquidação
21/11/2023 10:18

Transitado em julgado em 30/10/2023
19/11/2023 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
12/07/2023 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2023 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
29/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MILENA BIGIO MESQUITA
27/06/2023 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL sem efeito suspensivo
20/06/2023 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de MILENA BIGIO MESQUITA em 19/06/2023
09/06/2023 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/06/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MILENA BIGIO MESQUITA
05/06/2023 15:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
05/06/2023 15:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MILENA BIGIO MESQUITA
05/06/2023 15:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a MILENA BIGIO MESQUITA
17/05/2023 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
03/05/2023 19:13

Juntada a petição de Réplica
24/04/2023 13:13

Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2023 09:05 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 00:11

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 00:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 16:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
19/01/2023 14:51

Juntada a petição de Contestação
13/12/2022 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
29/11/2022 18:53

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2022 10:50

Expedido(a) alvará a(o) MILENA BIGIO MESQUITA
26/09/2022 10:50

Expedido(a) alvará a(o) MILENA BIGIO MESQUITA
21/09/2022 11:07

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MILENA BIGIO MESQUITA
21/09/2022 10:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/09/2022 17:35

Juntada a petição de Tutela da Evidência (Tutela da Evidência)
16/09/2022 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (requer habilitação)
12/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 13:13

Expedido(a) notificação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
11/08/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MILENA BIGIO MESQUITA
11/08/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/06/2022 01:13

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2023 09:05 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo