07/08/2024 10:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 11/07/2024
08/07/2024 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e48c25 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):CLARO S/ARecorrido(a)(s):CLÁUDIO MACHADO QUAGLIOZPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. d2457f0; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. dd28c22 ).Regular a representação processual (Id. d4658e6; 90b87f7 - Pág. 1 e 8 ).Satisfeito o preparo (Id. db10737 - Pág. 6, f4af898;c996990 e 42a50fc;6848f97; 490e408).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140.- violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código Civil, artigo 757; artigo 777; Código de Processo Civil, artigo 1007, §2º.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.NEGO seguimento ao recurso, no particular.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESAAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código Civil, artigo 757; artigo 777; Código de Processo Civil, artigo 4º; artigo 283, §p.u.; artigo 1007, §2º e 4º .- divergência jurisprudencial. contrariedade ao artigo 12 do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 de 16/10/2019.No tocante aos temas acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 899, §11, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 5º, LV, da Constituição Federal, porquanto a exigência estampada no acórdão não encontra amparo nas previsões constantes do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 de 16/10/2019.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, § 9º, da CLT, dou seguimento ao apelo.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista em relação aos temas "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção" e "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa".Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /mts/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MACHADO QUAGLIOZ
27/06/2024 17:43

Admitido em parte o Recurso de Revista de CLARO S.A.
19/03/2024 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 10:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO MACHADO QUAGLIOZ em 18/03/2024
18/03/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/03/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MACHADO QUAGLIOZ
27/02/2024 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
18/01/2024 09:29

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual ED CGF ()
11/12/2023 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/10/2023 17:08

Juntada a petição de Impugnação
30/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MACHADO QUAGLIOZ
29/09/2023 09:16

Convertido o julgamento em diligência
13/09/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO MACHADO QUAGLIOZ em 12/09/2023
13/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO MACHADO QUAGLIOZ em 12/09/2023
06/09/2023 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/08/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MACHADO QUAGLIOZ
29/08/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/08/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MACHADO QUAGLIOZ
15/08/2023 15:26

Conhecido o recurso de CLAUDIO MACHADO QUAGLIOZ - CPF: *32.***.*75-49 e provido em parte
15/08/2023 15:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 / null
28/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2023
27/07/2023 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 15:22

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 10:00 Sessão Presencial 15 08 2023 ()
03/05/2023 21:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 21:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/05/2023 13:34

Retirado de pauta o processo
24/03/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:06

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 09:00 SV CGF ()
01/03/2023 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2023 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/03/2023 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2023 09:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/03/2023 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2022 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/10/2022 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo