05/06/2025 05:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO LOPES PACHECO em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO LOPES PACHECO em 04/06/2025
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea667fc proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO LOPES PACHECO
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES PACHECO
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES PACHECO
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f27f385 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. KERUI MÉTODO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM S.A. 2. BRUNO LOPES PACHECO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XLV; artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71; Lei nº 13303/2016, artigo 77; Código de Processo Civil, artigo 927; artigo 928; Código Civil, artigo 927. - divergência jurisprudencial: . - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16; Desse modo, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu , na Súmula 331, item V e VI.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a alegada afronta à interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /amcm/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/02/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 13:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO LOPES PACHECO em 06/02/2025
16/01/2025 23:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/12/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
19/12/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES PACHECO
18/12/2024 11:05

Conhecido o recurso de BRUNO LOPES PACHECO - CPF: *06.***.*77-65 e provido em parte
18/12/2024 11:05

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
12/11/2024 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/11/2024 17:52

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
08/11/2024 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 21:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
10/09/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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