05/06/2025 05:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 17:24

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 004c024 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARMEN SILVA AVELINO SANTOS
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN SILVA AVELINO SANTOS
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2025 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0865a9 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100038-05.2024.5.01.0041 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1.

CARMEN SILVA AVELINO SANTOS RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id 278fac9; recurso apresentado em 21/01/2025 - Id fd380af).

Representação processual regular. Deserção.

A análise preliminar, quanto a admissibilidade do recurso, revela a ocorrência da deserção.

Ao interpor o presente recurso, a ré deixou de comprovar o recolhimento das custas e do depósito recursal, apoiando-se no requerimento de concessão dos benefícios próprios de Fazenda Pública, formulado no bojo do apelo.

Em sede de anterior análise de admissibilidade, o despacho de Id. 4b1446b indeferiu o pedido e considerando reiteradas decisões do TST, com base na OJ 269 da SDI-1 combinada com o artigo 932 do CPC, determinou a intimação da ré-recorrente, para regularizar o preparo, ônus do qual não se desincumbiu, quedando-se inerte e deixando de atender ao comando judicial Desse modo, ante a ausência de requisito extrínseco, impossível o credenciamento do apelo ao trânsito desejado. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/05/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b1446b proferido nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): CARMEN SILVA AVELINO SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Sustenta a ré Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /djo/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/04/2025 09:03

Encerrada a conclusão
04/02/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARMEN SILVA AVELINO SANTOS em 03/02/2025
21/01/2025 15:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN SILVA AVELINO SANTOS
12/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 13:52

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 08:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
05/11/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/10/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo