16/09/2025 08:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 10:11

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 10:09

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO
29/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 17:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8acd38b proferida nos autos.

ROT 0101066-13.2021.5.01.0041 - 10ª Turma Recorrente: 1.

TRANSPORTES PARANAPUAN S A Recorrido: MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO RECURSO DE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id bb62016; recurso apresentado em 17/04/2025 - Id 7d3b7a5).

Representação processual regular (Id fc8d23c, 875707b).

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas (Id. 6239229). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA (13772) / REDUÇÃO/SUPRESSÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) §5º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - contrariedade ao Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral do STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula indicada acima, ou ainda, ao Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral do STF.

Na verdade, trata-se de mera interpretação das legislações de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES PARANAPUAN S A
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
12/08/2025 14:21

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTES PARANAPUAN S A
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO em 25/04/2025
17/04/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101066-13.2021.5.01.0041 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO, TRANSPORTES PARANAPUAN S A RECORRIDO: MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO, TRANSPORTES PARANAPUAN S A ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO
04/04/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
04/04/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO
04/04/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
04/04/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO
27/03/2025 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTES PARANAPUAN S A - CNPJ: 33.***.***/0001-14
25/02/2025 15:36

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - MESA ()
06/02/2025 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
16/10/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO em 21/05/2024
15/05/2024 12:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO
24/04/2024 15:38

Conhecido o recurso de MARCELO TRINDADE DO NASCIMENTO - CPF: *45.***.*78-74 e provido em parte
24/04/2024 15:38

Conhecido o recurso de TRANSPORTES PARANAPUAN S A - CNPJ: 33.***.***/0001-14 e não provido
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 08:00 15/04/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
27/02/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
13/09/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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