08/07/2025 11:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2025 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
30/05/2025 16:39

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIGLEY FRANCISCO DE SANTANA
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 21:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6a503e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 2. EDIGLEY FRANCISCO DE SANTANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 611-B.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 10:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/02/2025
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDIGLEY FRANCISCO DE SANTANA em 05/02/2025
05/02/2025 16:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EDIGLEY FRANCISCO DE SANTANA
12/12/2024 13:49

Conhecido o recurso de EDIGLEY FRANCISCO DE SANTANA - CPF: *78.***.*85-83 e provido em parte
03/12/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Presencial ()
21/11/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/11/2024 12:09

Retirado de pauta o processo
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
12/09/2024 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 18:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
21/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/05/2024
16/03/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/03/2024 16:42

Determinada a requisição de informações
16/03/2024 01:06

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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