02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13fa8f4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nada a deferir.

Intempestiva a impugnação, ante o decidido pelo v.

Acórdão de id.c264a5b.

No caso dos autos, o grupo econômico foi reconhecido em 25/10/2018, com a inclusão da empresa RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA.

E a adjudicação de cotas da empresa executada na ação trabalhista (acionista controladora), não afasta a sua responsabilidade pelas demandas trabalhistas.

Cabe ressaltar que a sucessão trabalhista é regida pelos artigos 10 e 448 da CLT. Ademais, verifica-se o caráter impugnativo da matéria ventilada pela executada RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA na manifestação de id.8b9cc54, a ensejar recurso próprio pela via de Embargos à execução, após atendido o requisito objeto para o seu recebimento, a saber - a garantia do juízo.

Intime-se.

Venha aos autos o resultado do SISBAJUD ativado no id.db2e36a e prossiga-se. /omsc SAO GONCALO/RJ, 30 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA LIMA VIEIRA
25/11/2024 09:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA LIMA VIEIRA em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA. em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de OG PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LESTE ENGENHARIA LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GIOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TOP LINE ADHONEP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA LIMA VIEIRA
04/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA.
04/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) OG PARTICIPACOES LTDA
04/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
04/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LESTE ENGENHARIA LTDA
04/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GIOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME
04/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) TOP LINE ADHONEP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME
04/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
04/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
04/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
28/10/2024 22:00

Conhecido o recurso de RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-96 e não provido
28/10/2024 22:00

Conhecido o recurso de OG PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-86 e não provido
28/10/2024 22:00

Conhecido o recurso de LESTE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-14 e não provido
28/10/2024 22:00

Conhecido o recurso de GIOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-72 e não provido
28/10/2024 22:00

Conhecido o recurso de TOP LINE ADHONEP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME - CNPJ: 36.***.***/0001-12 e não provido
28/10/2024 22:00

Conhecido o recurso de ALOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e não provido
28/10/2024 22:00

Conhecido o recurso de ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-54 e não provido
28/10/2024 22:00

Conhecido o recurso de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-99 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
13/09/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2024 16:01

Encerrada a conclusão
05/09/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2024 16:01

Encerrada a conclusão
23/05/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/04/2024 10:57

Retirado de pauta o processo
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 - sessão virtual - Des. MARCELO ()
29/02/2024 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/11/2023 11:14

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA LIMA VIEIRA em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA. em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de OG PARTICIPACOES LTDA em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de LESTE ENGENHARIA LTDA em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de GIOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de TOP LINE ADHONEP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/11/2023
09/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA LIMA VIEIRA
08/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA.
08/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) OG PARTICIPACOES LTDA
08/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
08/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LESTE ENGENHARIA LTDA
08/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GIOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME
08/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) TOP LINE ADHONEP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME
08/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ALOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
08/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
08/11/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-54 e provido
26/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de OG PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-86 e provido
26/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-00 e provido
26/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de LESTE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-14 e provido
26/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de GIOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-72 e provido
26/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de TOP LINE ADHONEP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME - CNPJ: 36.***.***/0001-12 e provido
26/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-96 e provido
28/09/2023 16:54

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
21/09/2023 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2023 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
20/09/2023 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 15:46

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001)
12/09/2023 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/06/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo