09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de S. M. DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE - SAT em 08/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEONE RODRIGUES CORREA em 08/07/2025
25/06/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14ab03b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por integralmente cumprido o acordo, Extingo o débito trabalhista. Verifique a secretaria se restam pendências.

Arquive-se definitivamente.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONE RODRIGUES CORREA
23/06/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) S. M. DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE - SAT
23/06/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONE RODRIGUES CORREA
23/06/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
23/06/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/06/2025 11:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 11:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
23/06/2025 11:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
23/06/2025 11:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
23/06/2025 11:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
23/06/2025 11:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
23/06/2025 11:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de S. M. DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE - SAT em 05/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de LEONE RODRIGUES CORREA em 05/06/2025
28/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f147618 proferido nos autos.

Considerando o pagamento integral do acordo, bem como a informação do autor, em id ff26569, de que a 3ª parcela foi paga em 14/04, antes da data de vencimento estipulada no acordo, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

ITABORAI/RJ, 27 de maio de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - S.

M.

DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE - SAT
27/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) S. M. DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE - SAT
27/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONE RODRIGUES CORREA
27/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
26/05/2025 16:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2025 16:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/05/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 08:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de S. M. DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE - SAT em 30/04/2025
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de LEONE RODRIGUES CORREA em 30/04/2025
15/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 169358c proferido nos autos.

Verifica-se que a parte ré procedeu o pagamento, não havendo intenção deliberada em não honrar o entabulado no acordo.

Dessa forma, indefiro o requerido pelo autor, nos termos do artigo 413 do Código Civil, que faculta ao juiz, mesmo que tenha ocorrido o cumprimento parcial da obrigação principal, reduzir equitativamente o valor da cominação imposta em cláusula penal.

Nesse sentido, vele destacar a seguinte ementa desta Regional.

ACORDO.

ATRASO ÍNFIMO.

MULTA.

INDEVIDA.

A multa é estipulada como forma de influir na vontade do executado para o cumprimento dos acordos e obrigações determinadas em sentença, sendo desnecessária sua incidência no presente caso, uma vez que a agravada demonstra o cumprimento espontâneo do avençado.

Ademais, a multa estipulada em acordo judicial possui natureza de cláusula penal, devendo ser reduzida equitativamente se a obrigação tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, conforme artigo 413 do Código Civil.

Dessa forma, deixo de aplicar a multa de 50%, considerando que o pagamento de algumas parcelas foi realizado com ínfimo atraso.

Intimem-se. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

ITABORAI/RJ, 14 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONE RODRIGUES CORREA
14/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) S. M. DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE - SAT
14/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONE RODRIGUES CORREA
14/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/04/2025 10:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/04/2025 10:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/04/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:37

Decorrido o prazo de LEONE RODRIGUES CORREA em 29/01/2025
22/01/2025 12:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/01/2025 12:32

Iniciada a liquidação
22/01/2025 09:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
22/01/2025 09:40

Concedida a gratuidade da justiça a LEONE RODRIGUES CORREA
22/01/2025 09:40

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
22/01/2025 09:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/01/2025 09:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
22/01/2025 06:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/01/2025 23:57

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 23:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
19/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:32

Expedido(a) edital a(o) S. M. DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE - SAT
16/12/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LEONE RODRIGUES CORREA
15/12/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/12/2024 07:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2024 05:48

Decorrido o prazo de LEONE RODRIGUES CORREA em 23/10/2024
17/10/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 16:43

Expedido(a) mandado a(o) S. M. DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE - SAT NP SOCIA SANDRA MICHELE DE JESUS PINTO
15/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LEONE RODRIGUES CORREA
14/10/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:13

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2025 09:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
11/10/2024 15:13

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/10/2024 09:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
11/10/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de LEONE RODRIGUES CORREA em 15/08/2024
07/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) S. M. DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE - SAT
06/08/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONE RODRIGUES CORREA
06/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/08/2024 21:28

Audiência inicial por videoconferência designada (31/10/2024 09:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
31/07/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo