25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100204-24.2022.5.01.0262 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., DAYANE SOUSA LABARBA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., DAYANE SOUSA LABARBA DESTINATÁRIO: DAYANE SOUSA LABARBA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida pela Autora em contrarrazões, CONHECER dos Recursos Ordinários do Réu e da Autora, exceto quanto à limitação da condenação aos valores indicados na exordial, suscitada pelo Empregador, por ausência de sucumbência e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, sendo que ao do Réu, por unanimidade, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de prêmio antecipado; e ao da Autora, por maioria, para retificar o erro material da sentença Id. 5ba64eb, extirpando da decisão o parágrafo referente às diferenças de comissões por venda de planos pós pagos; para determinar que a condenação não fique limitada aos valores indicados na exordial; e condenar o Réu em comissões estornadas em virtude de trocas, em comissões sobre encargos financeiros, em diferenças de 14º salário, todos com reflexos nas parcelas indicadas na fundamentação, e ainda no pagamento de lanche no período de vigência da CCT 19/20 e de prêmio, tudo a ser apurado em liquidação, autorizada a dedução dos montantes já quitados a idêntico título, e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Mantido o valor da condenação arbitrado em sentença.

Vencida a Exmª Desembargadora Heloísa Juncken Rodrigues, que dava parcial provimento ao recurso da parte autora, para retificar o erro material da sentença Id. 5ba64eb, extirpando da decisão o parágrafo referente às diferenças de comissões por venda de planos pós pagos; para determinar que a condenação não fique limitada aos valores indicados na exordial; e condenar o Réu em diferenças de comissões, pelo acréscimo de 55 % ao valor mensal das vendas de produtos financiadas, indicado no extrato mercantil de ID 9775292, em diferenças de 14º salário, todos com reflexos nas parcelas indicadas na fundamentação, e ainda no pagamento de lanche no período de vigência da CCT 19/20, tudo a ser apurado em liquidação, autorizada a dedução dos montantes já quitados a idêntico título.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE SOUSA LABARBA
30/11/2023 16:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/11/2023 13:26

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2023 22:03

Juntada a petição de Contrarrazões
17/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/11/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
16/11/2023 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
16/11/2023 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAYANE SOUSA LABARBA sem efeito suspensivo
14/11/2023 21:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
14/11/2023 16:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
26/10/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
26/10/2023 12:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAYANE SOUSA LABARBA
24/10/2023 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
24/10/2023 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/10/2023 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/10/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
06/10/2023 16:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
06/10/2023 16:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAYANE SOUSA LABARBA
06/10/2023 16:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAYANE SOUSA LABARBA
29/09/2023 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
26/09/2023 13:01

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 15:03

Audiência de instrução realizada (13/09/2023 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/09/2023 07:56

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 04/07/2023
27/06/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 09:02

Audiência de instrução designada (13/09/2023 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/06/2023 00:42

Audiência de instrução realizada (21/06/2023 11:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/06/2023
22/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAYANE SOUSA LABARBA em 21/06/2023
20/06/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
09/05/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
05/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/04/2023 19:15

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
06/04/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 16:49

Audiência de instrução designada (21/06/2023 11:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/03/2023 19:07

Audiência de instrução realizada (29/03/2023 11:30 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/03/2023 08:29

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de DAYANE SOUSA LABARBA em 24/02/2023
11/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/02/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
08/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
31/01/2023 11:29

Audiência de instrução designada (29/03/2023 11:30 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
31/01/2023 11:29

Audiência de instrução cancelada (29/03/2023 10:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/12/2022 12:42

Audiência de instrução designada (29/03/2023 10:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/12/2022 12:42

Audiência de instrução cancelada (29/03/2023 10:30 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/12/2022 12:41

Audiência de instrução designada (29/03/2023 10:30 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/12/2022 12:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/03/2023 10:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/11/2022 14:58

Juntada a petição de Impugnação
27/10/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 11:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/03/2023 10:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/10/2022 11:08

Audiência una por videoconferência realizada (25/10/2022 09:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/10/2022 10:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/03/2023 10:30 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/10/2022 16:54

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de Via S.A em 02/09/2022
03/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de DAYANE SOUSA LABARBA em 02/09/2022
26/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
25/08/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
25/08/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/06/2022 16:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
21/06/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/06/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/06/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
20/06/2022 14:05

Audiência una por videoconferência designada (25/10/2022 09:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/06/2022 13:58

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/10/2022 09:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/05/2022 09:09

Audiência inicial por videoconferência designada (20/10/2022 09:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/05/2022 08:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/06/2022 09:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/04/2022 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
05/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
04/04/2022 15:23

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
04/04/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
04/04/2022 15:09

Audiência inicial por videoconferência designada (30/06/2022 09:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/03/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo