12/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2025
11/09/2025 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 22/09/2025 10:00 SEUJ-II Sessão Virtual 22 a 26.09 ()
10/09/2025 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 10:18

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 10:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 10:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/07/2025 16:06

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 9baac3c) para Agravo Interno
10/06/2025 11:06

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/06/2025 08:07

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 22:55

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100302-61.2024.5.01.0028 Destinatário: AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID 9baac3c.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 22:25

Juntada a petição de Agravo
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0ef7bd proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARLILENE ISABEL DA ROCHA ROQUE Recorrido(a)(s): AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CTPS / ANOTAÇÃO/BAIXA/RETIFICAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLILENE ISABEL DA ROCHA ROQUE
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MARLILENE ISABEL DA ROCHA ROQUE
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de MARLILENE ISABEL DA ROCHA ROQUE
20/03/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 12:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/03/2025
19/03/2025 22:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARLILENE ISABEL DA ROCHA ROQUE
26/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 22:03

Conhecido o recurso de MARLILENE ISABEL DA ROCHA ROQUE - CPF: *56.***.*86-39 e não provido
05/02/2025 14:17

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19/02/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/12/2024 12:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
12/11/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
12/11/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/11/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo