09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96aa1ae proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intimem-se as partes no prazo comum de cinco dias para que tragam os cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT c/c §3º, artigo 218 do CPC.

Transcorrido o prazo, à contadoria para posterior decisão homologatória.

Caso haja omissão no julgado, os cálculos apresentados devem aplicar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic (ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021).

Tratando-se de débito contra a Fazenda Pública, aplique-se Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até 09 de dezembro de 2009, TR até 25/03/2015 e após, o índice IPCA-E até 30/11/2021, com juros de mora aplicáveis conforme disposto na OJ n.º 7 do Pleno do C.

TST.

A partir de dezembro de 2021, sobre o total geral (principal + juros) apurado em novembro/2021, aplicar-se-á a Taxa Selic acumulada, conforme disposto no artigo 3º, da EC 113 e o artigo 22 da Resolução 303 do CNJ, alterada pelo artigo 6º da Resolução 448.

Os cálculos deverão ser apresentados por meio do Pje-Calc.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEILA CLAUDIA MAIA DE ALMEIDA
15/05/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMÃO DO AMPARO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NA PESSOA DO ADMINISTRADOR (ESCRITÓRIO CLEVERSON NEVES) em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEILA CLAUDIA MAIA DE ALMEIDA em 13/05/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100922-53.2021.5.01.0004 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: LEILA CLAUDIA MAIA DE ALMEIDA RECORRIDO: AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMÃO DO AMPARO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NA PESSOA DO ADMINISTRADOR (ESCRITÓRIO CLEVERSON NEVES) A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as multas por litigância de má fé cominadas à autora e a testemunha Heloísa Andréa Santos de Oliveira e, consequentemente, revogar a determinação de expedição de ofício ao Ministério Público Federal, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Id a14ea29 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEILA CLAUDIA MAIA DE ALMEIDA
28/04/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - NA PESSOA DO ADMINISTRADOR (ESCRITORIO CLEVERSON NEVES)
28/04/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LEILA CLAUDIA MAIA DE ALMEIDA
09/04/2025 12:35

Conhecido o recurso de LEILA CLAUDIA MAIA DE ALMEIDA - CPF: *27.***.*41-04 e provido em parte
20/03/2025 15:01

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 08-04-2025 ()
14/11/2024 15:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 08-11-2024 ()
11/10/2024 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
25/03/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo