25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100449-35.2021.5.01.0047 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: DEYSE MARA DA SILVA RECORRIDO: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA DESTINATÁRIO: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré em horas extras no período de 19.03.2018 a 29.03.2020, com reflexos nas parcelas indicadas na fundamentação, e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), tudo a ser apurado em liquidação (que não fica limitada pelos valores indicados na exordial), autorizada a dedução dos montantes já quitados a idêntico título, e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Juros e correção monetária como detalhados na fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme parâmetros estabelecidos pelo C.

TST por meio da Súmula 368 e da OJ 400 da SDI-1.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Tendo em vista o acolhimento do Recurso da Autora, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C.

TST (inciso II, alínea "d"), invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas de R$ 1.200,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
04/04/2024 17:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/01/2024 23:46

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2023 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
13/12/2023 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEYSE MARA DA SILVA sem efeito suspensivo
23/11/2023 20:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/11/2023 02:44

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 17/11/2023
10/11/2023 10:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
03/11/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE MARA DA SILVA
03/11/2023 12:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.986,08
03/11/2023 12:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEYSE MARA DA SILVA
25/08/2023 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/08/2023 18:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/08/2023 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
28/04/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE MARA DA SILVA
28/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
27/04/2023 11:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2023 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 11:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/10/2023 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 08/03/2023
13/12/2022 04:02

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
05/12/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE MARA DA SILVA
05/12/2022 09:43

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
02/12/2022 14:14

Juntada a petição de Impugnação
02/12/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
01/12/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE MARA DA SILVA
01/12/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
30/11/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE MARA DA SILVA
30/11/2022 15:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2023 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2022 14:30

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
28/11/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
05/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 04/10/2022
05/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de DEYSE MARA DA SILVA em 04/10/2022
27/09/2022 20:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação provas reclamada)
27/09/2022 20:09

Juntada a petição de Manifestação (concordância laudo pericial reclamada)
14/09/2022 17:10

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo)
13/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE MARA DA SILVA
12/09/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
30/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 29/08/2022
18/07/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
18/07/2022 13:38

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
13/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 12/07/2022
12/07/2022 00:31

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 11/07/2022
12/07/2022 00:31

Decorrido o prazo de DEYSE MARA DA SILVA em 11/07/2022
02/07/2022 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
01/07/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE MARA DA SILVA
01/07/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
01/07/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 15/06/2022
06/05/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
05/05/2022 15:05

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
26/04/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Maniestação DART)
11/04/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
11/04/2022 12:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
11/04/2022 12:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
07/04/2022 17:03

Juntada a petição de Manifestação (JUntada de carta de preposição)
07/04/2022 17:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2022 14:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2022 01:52

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 07/02/2022
08/02/2022 01:52

Decorrido o prazo de DEYSE MARA DA SILVA em 07/02/2022
25/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
24/01/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE MARA DA SILVA
24/01/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 21:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2022 14:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2022 21:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/04/2022 11:01 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2022 21:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
16/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 15/09/2021
16/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de DEYSE MARA DA SILVA em 15/09/2021
07/09/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
04/09/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE MARA DA SILVA
04/09/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
03/09/2021 18:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2022 11:01 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
05/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de DEYSE MARA DA SILVA em 04/08/2021
27/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 26/07/2021
14/07/2021 22:29

Juntada a petição de Manifestação (indicação de provas reclamada)
14/07/2021 22:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
14/07/2021 19:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/06/2021 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
15/06/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE MARA DA SILVA
11/06/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/06/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo