02/05/2025 06:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
02/05/2025 06:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MAURO AMARAL DOS SANTOS em 22/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42c26d7 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

As partes apresentaram a petição de acordo de id #id:0275244 , requerendo a homologação pelo Juízo, que foi assinado pelo patrono da autora e da ré, os quais possuem poderes especiais para tanto.

A petição obedece o estabelecido nos artigos 652 – A da CLT atendendo os requisitos legais para o deferimento do acordo.

Custas no importe de R$ 240,00 , calculadas sobre o valor do acordo, para a reclamada, calculadas sobre o valor do acordo , cujo recolhimento deverá comprovar nos autos no prazo de 5 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução.

O acordo deverá ser pago na forma avençada pelas partes, incidindo, no caso de atraso/inadimplemento, a multa estipulada pelas mesmas, qual seja, 50% sobre a parcela inadimplida, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas.

Concedo 5 dias para a discriminação da natureza das verbas, de forma proporcional as declaradas na sentença, sob pena de se considerar 100% salarial.

Contribuição previdenciária e imposto de renda, sobre as verbas de natureza tributáveis discriminadas na avença ora homologada, na forma do artigo 43, §§ 3º e 5º da Lei nº 8.212/91 (redação dada pela Lei 11.941/2009), da Súmula 368, II e Orientação Jurisprudencial n° 376 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizados, recolhidos em guias próprias (GPS e GRU) e comprovados nos autos, em 30 dias.

O inadimplemento das despesas processuais supra mencionadas acarretará o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº47/2023. Pelo presente, resolvo homologar os termos da transação, em quitação do postulado na inicial.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória.

Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, dê-se baixa e arquive-se.

QUEIMADOS/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAURO AMARAL DOS SANTOS
07/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA
07/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
07/04/2025 16:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
13/03/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
13/03/2025 12:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6cdc99c) para Acordo
12/03/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
12/03/2025 07:18

Encerrada a conclusão
13/02/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
06/02/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
10/12/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAURO AMARAL DOS SANTOS em 22/11/2024
24/10/2024 17:04

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 05:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
23/10/2024 05:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
01/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA em 30/04/2024
13/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 05:54

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA
08/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
25/03/2024 09:57

Iniciada a execução
23/03/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA em 18/03/2024
09/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA
07/03/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
07/03/2024 12:03

Homologada a liquidação
26/02/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
23/02/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de MAURO AMARAL DOS SANTOS em 05/02/2024
27/01/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 05:33

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA
26/01/2024 05:33

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
06/11/2023 13:18

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA em 31/10/2023
12/10/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA
10/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/10/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA em 18/09/2023
18/09/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA
08/09/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
08/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/09/2023 12:35

Iniciada a liquidação
07/09/2023 12:34

Transitado em julgado em 18/08/2023
19/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA em 18/08/2023
08/08/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA
04/08/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
04/08/2023 09:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
04/08/2023 09:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAURO AMARAL DOS SANTOS
04/08/2023 09:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURO AMARAL DOS SANTOS
27/07/2023 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/07/2023 15:47

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (26/07/2023 14:00 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA em 12/07/2023
13/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de MAURO AMARAL DOS SANTOS em 12/07/2023
05/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA
04/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
04/07/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 23:01

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (26/07/2023 14:00 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/06/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA em 12/05/2023
13/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de MAURO AMARAL DOS SANTOS em 12/05/2023
05/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA
04/05/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
11/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de MAURO AMARAL DOS SANTOS em 10/04/2023
28/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
01/02/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA
10/01/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AMARAL DOS SANTOS
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA em 09/11/2022
29/09/2022 11:11

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS DU PAPAI COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA
20/09/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
13/09/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo