17/09/2025 07:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/09/2025 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
03/07/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 02/07/2025
30/06/2025 21:30

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100871-24.2022.5.01.0225 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
16/06/2025 08:53

Expedido(a) edital a(o) BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
16/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) VITOR SARMENTO MACHADO
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. em 12/06/2025
10/06/2025 18:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 187555f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.

Recorrido(a)(s): 1. VITOR SARMENTO MACHADO 2. BRACO FORTE JME SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/04/2025 - Id. 85c1b92 ; recurso interposto em 05/05/2025 - Id. be7e32c ).

Regular a representação processual (Id. dedbd42).

Satisfeito o preparo (Id. c05e5e8 , 9811fe5 , 926314a , 7f4c96d e 664a26a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 344; artigo 345; artigo 513, §2º; artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §1º e 2; artigo 3º; artigo 791-A, §3º e 4; artigo 818, inciso I; Código Civil, artigo 186; artigo 265; artigo 927, §único; artigo 932, inciso III; artigo. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
29/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
29/05/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/05/2025 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 21/05/2025
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VITOR SARMENTO MACHADO em 12/05/2025
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. em 12/05/2025
05/05/2025 23:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100871-24.2022.5.01.0225 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.

RECORRIDO: VITOR SARMENTO MACHADO, BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
24/04/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
24/04/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VITOR SARMENTO MACHADO
24/04/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
11/04/2025 08:34

Conhecido o recurso de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-30 e não provido
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:13

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Principal 2 13h ()
24/02/2025 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 23:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/02/2025 23:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 22/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. em 05/11/2024
17/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
16/10/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
16/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/10/2024 16:50

Encerrada a conclusão
16/10/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/09/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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