29/06/2025 20:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0a6156 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamado(a) em 20/05/2025, ID 5439674, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 08/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID 7217891.

Depósito recursal e custas ID nº fdafbf6, com comprovação do recolhimento em 20/05/2025. À conclusão. MACAE/RJ, 09 de junho de 2025 MARCOS RAIMUNDO WANZELER BRAGA Servidor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s) pelo(a) reclamado(a).

Intime-se parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Dê-se ciência, ainda, aos demais reclamados, se houver, quanto ao(s) recurso(s) interposto(s).

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 09 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA
09/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA - ME
09/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA
09/06/2025 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA - ME sem efeito suspensivo
29/05/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA em 20/05/2025
20/05/2025 21:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4be10c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) Conclusão Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e os ACOLHO PARCIALMENTE, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais.

O valor de custas fixado na sentença passa a ser de R$ 445,93, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor fixado à condenação, de R$ 22.296,68.

Intimem-se as partes.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA
06/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA - ME
06/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA
06/05/2025 10:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA - ME
29/04/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/04/2025 01:17

Juntada a petição de Impugnação
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA em 25/04/2025
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA
15/04/2025 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90e0152 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por MÁRIO CÉLIO DE SOUSA PEREIRA em face de POSTO DE COMBUSTÍVEL BALNEÁRIO DAS GARÇAS LTDA. – ME, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a rescisão indireta do contrato de emprego baseada no art. 483, alínea 'd', da CLT, em 20/12/2024, e para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - aviso prévio indenizado de 36 (trinta e seis) dias; - saldo de salário de 20 (vinte) dias referente ao mês de dezembro/2024; - 13º salários de 2024, integral, e de 2025, proporcional a 1/12; - férias 2023/2024, integrais simples, e 2024/2025, proporcionais a 8/12, ambas acrescidas de 1/3; - multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT; - horas extraordinárias com reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso-prévio e FGTS+40%; - efetuar os depósitos do FGTS sobre as parcelas pagas no vínculo, referentes aos períodos em que não houve recolhimentos; - efetuar o recolhimento da indenização compensatória de 40%, incidente sobre o total dos depósitos do FGTS, exceto sobre o aviso prévio indenizado; - entregar à parte autora os documentos hábeis ao levantamento dos depósitos do FGTS; - entregar ao reclamante os documentos hábeis à sua habilitação no seguro-desemprego; e - anotar a CTPS do reclamante, para que conste saída em 25/1/2025.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Sentença líquida.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, no valor de R$ 475,13, pela reclamada, sobre o valor da condenação de R$ 23.756,64, consoante planilha de cálculos anexa.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA
04/04/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA - ME
04/04/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA
04/04/2025 20:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 475,13
04/04/2025 20:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA
02/04/2025 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
31/03/2025 15:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/03/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/02/2025 14:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/01/2025 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 11:27

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA - ME
24/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA
23/01/2025 18:20

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA
23/01/2025 12:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/03/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/01/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/12/2024 03:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo