24/06/2025 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/06/2025 19:26

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 19:25

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 13:10

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025
02/06/2025 11:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 245a13a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1f5665 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101727-04.2017.5.01.0244 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

BANCO BRADESCO S.A. 2.

SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA Recorrido(a)(s): 1.

SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA 2.

BANCO BRADESCO S.A.

RECURSO DE: BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/04/2025 - Id 9945cc7; recurso apresentado em 14/02/2025 - Id 70c790a).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 186 e 927 do Código Civil; artigos 373 e 479 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0101546-03.2017.5.01.0244. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/04/2025 - Id 329369a; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id e9db892).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 63 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 489 e 1022 do Código de Processo Civil de 1973; artigos 487, 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 950 do Código Civil.

Súmula nº 92 do E.

TRT da 9ª Região Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 10:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2025
05/05/2025 15:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101727-04.2017.5.01.0244 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. #LRPE Tomar ciência da decisão de ID 739a15a : "…por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO para acrescer fundamentos, sem emprego de efeitos modificativos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
14/04/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/04/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
08/04/2025 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA - CPF: *73.***.*79-00
19/03/2025 09:39

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 11:00 EM MESA ()
27/02/2025 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
15/02/2025 07:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 70c790a) para Recurso de Revista
14/02/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/01/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
23/01/2025 15:23

Conhecido o recurso de SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA - CPF: *73.***.*79-00 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Presencial ()
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA em 08/11/2024
31/10/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 23:12

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 20:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/10/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/10/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
28/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
28/10/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 12:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/10/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
18/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
17/09/2024 15:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/10/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/09/2024 11:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
05/09/2024 10:42

Retirado de pauta o processo
30/08/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 14:34

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Presencial ()
06/08/2024 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/08/2024 11:00

Retirado de pauta o processo
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
06/06/2024 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/03/2024 18:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/03/2024 16:35

Proferida decisão
19/03/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
15/03/2024 10:59

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 19:48

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/03/2024 19:48

Encerrada a conclusão
04/03/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/03/2024 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/02/2024 12:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/02/2024 12:05 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/02/2024 18:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/02/2024 12:05 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/02/2024 18:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/02/2024 10:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 07:31

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
20/12/2023 07:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/12/2023 07:28

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA
19/12/2023 11:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/02/2024 10:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/12/2023 09:19

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/12/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/12/2023 12:19

Encerrada a conclusão
05/10/2023 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/10/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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